TJRO - 7002261-58.2023.8.22.0021

1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis

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Polo Ativo

Partes

ROSILDA LORENCO BATISTA

CPF *14.***.*34-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ: 01.266.058/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:26

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/07/2025 13:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/06/2025 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 20/05/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 08:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/02/2025 03:48

    Publicado DESPACHO em 26/02/2025.

  • 25/02/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 07:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:24

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/12/2024 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 16:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/11/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 12/11/2024 00:31

    Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

  • 11/11/2024 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 11/11/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:04

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/08/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 14:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/08/2024 14:43

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 22/07/2024 10:53

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/07/2024 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 00:25

    Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2024 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 23:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:38

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2024 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 08/02/2024 09:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 18/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 13:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/09/2023 12:11

    Juntada de autos digitalizados

  • 01/09/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 08:46

    Juntada de outras peças

  • 28/08/2023 09:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2023 09:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:32

    Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 23:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:23

    Decorrido prazo de ROSILDA LORENCO BATISTA em 13/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 01:31

    Publicado DECISÃO em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

        Processo: 7002261-58.2023.8.22.0021 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras REQUERENTE: ROSILDA LORENCO BATISTA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS   DECISÃO   Recebo a inicial.

    Postergo à analise de eventual pedido de gratuidade da justiça para o caso de interposição de recurso, pois trata-se de demanda interposta no Juizado Especial da Fazenda, a qual prescinde de recolhimento de custas iniciais em primeiro grau de jurisdição.

    Trata-se de ação de pagamento de horas extras magistério professor 30hrs aplicação de 2/3 em sala de aula, proposta por ROSILDA LORENÇO BATISTA, em face do MUNICÍPIO DE BIRITIS, ambos qualificados na inicial.

    Alega a requerente que exerce a função de professora, cumprindo a carga horária de 30 horas semanais.

    Ocorre que o requerido não cumpre as devidas cargas horárias, trabalhando a autora 4 horas a mais em sala de aula.

    Assim, diante do exposto, razão pela qual ingressa com a presente ação, tencionando o pagamento das devidas horas extras.

    Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto o histórico e experiência do juízo tem revelado que a parte requerida não realiza acordos em matérias como a dos autos.

    Saliente-se que não há nenhum prejuízo às partes, eis que, mesmo não sendo designada audiência de conciliação, as mesmas podem transigir a qualquer tempo, se houver autorização legal para tanto.

    Cite-se a parte requerida para contestar ao pedido, no prazo de 30 dias – em interpretação analógica ao artigo 7º da Lei 12.153/09 que, apesar de não conceder prazo diferenciado para a prática de atos processuais, determina que a citação para audiência deverá ocorrer com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência – e sob as advertências legais.

    Esclareça-se, na oportunidade, que no âmbito dos Juizados Especiais os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis, porquanto não aplicável o disposto no art. 219 do CPC, segundo Enunciado FONAJE nº 165.

    Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 10 dias.

    Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos.

    Disposições à CPE sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1.

    Cite-se, nos termos determinados pela Corregedoria deste Tribunal. 2. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 10 dias. 3.

    Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

    Buritis/RO, quarta-feira, 17 de maio de 2023   Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: ROSILDA LORENCO BATISTA, CPF nº *14.***.*34-72, LINHA 09 S/N KM 07 - 76873-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS

  • 17/05/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 11:48

    Juntada de termo de triagem

  • 15/05/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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