07/06/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 07:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ODEIR MOREIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:17

Decorrido prazo de LUANA ELISABETHE DE VITO LUCAS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:17

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.
18/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste VARA CÍVEL Processo n.: 7002373-67.2022.8.22.0019 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material Valor da causa: R$ 14.789,49 (quatorze mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) Parte autora: JOSE FRANCISCO PINHEIRO, LINHA C-74, Km 3,5 ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA, ODEIR MOREIRA, LINHA C74, LADO ESQUERDO, KM 04, MUNICÍPIO DE JARU ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187, RUA GOIAS 3409, INEXISTENTE SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUANA ELISABETHE DE VITO LUCAS, OAB nº RO11112 Parte requerida: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 768, - ATÉ 1045/1046 ESTADOS - 58030-020 - JOÃO PESSOA - PARAÍBA, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Este feito deve ser extinto de plano, haja vista o fenômeno da litispendência e coisa julgada.

Nos termos do art. 337, § 3º e 4º, do NCPC, há litispendência e coisa julgada, quando se repete ação, que está em curso.

Analisando os documentos juntados aos autos constata-se que a parte autora ajuizou ação idêntica , ao processo de nº 7011199-75.2018.8.22.0002 onde o titular da ação, JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO, e titular da subestação em questão conforme demonstra o próprio projeto de subestação elétrica anexo em ID 78940730, sendo que este já recebeu o ressarcimento ora pedido nesta ação, dispondo de sentença com resolução de mérito.

As duas ações têm a mesma finalidade, causa de pedir e diferem nas partes, e na primeira já houve a análise do mérito, verificando-se assim, o fenômeno da coisa julgada.

De acordo com o art. 337, § 3º e 4º do CPC ocorre a litispendência e coisa julgada quando se reproduz uma ação idêntica à outra que está em trâmite ou já tramitou, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

No caso concreto, é o caso de reconhecer esta ocorrência.

Ante o exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Machadinho D'Oeste, 16 de maio de 2023.
16/05/2023 12:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/02/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:14

Conclusos para julgamento
04/02/2023 00:47

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:38

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.
08/12/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 10:09

Conclusos para julgamento
14/11/2022 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2022 12:46

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
11/11/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 23:54

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 13:19

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2022 23:59.
09/09/2022 17:37

Recebidos os autos.
09/09/2022 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:36

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
31/08/2022 00:35

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 00:28

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.
05/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:21

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.
07/07/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 17:45

Conclusos para despacho
01/07/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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