28/01/2022 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/01/2022 10:14

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:04

Publicado INTEIRO TEOR em 29/11/2021.
26/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:05

Conhecido o recurso de GOVERNO DE RONDONIA (AUTOR) e não-provido
05/11/2021 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 10:08

Juntada de Petição de certidão
13/08/2021 10:06

Incluído em pauta para 18/08/2021 08:30:00 Gabinete 02 - 1.
04/08/2021 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2021 10:46

Conclusos para decisão
12/07/2021 13:49

Recebidos os autos
12/07/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
21/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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