16/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ITELVINA DA CONCEICAO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:08

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.
11/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Cumprimento de sentença 7011672-59.2021.8.22.0001 REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, CPF nº *58.***.*19-91, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 1040, - DE 980/981 A 1309/1310 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-162 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA, OAB nº RO7904 EXECUTADO: ITELVINA DA CONCEICAO, CPF nº *32.***.*16-49, RUA SOLAR Q 15 LT 11, (69) 99294-2127 PLANALTO II - 76825-510 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial.

Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais.

POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 89013896) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições.

Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos.

Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE.

Porto Velho, RO, 9 de maio de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO
09/05/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2023 10:24

Conclusos para julgamento
17/04/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:32

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 14/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:18

Mandado devolvido sorteio
31/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 10:33

Mandado devolvido competência exclusiva
23/02/2023 10:33

Juntada de Petição de diligência
22/02/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2023 09:06

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:25

Expedição de Mandado.
26/01/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.
25/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:29

Decorrido prazo de ITELVINA DA CONCEICAO em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 20:38

Conclusos para despacho
05/12/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:54

Publicado DECISÃO em 05/12/2022.
02/12/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 11:14

Conclusos para decisão
19/10/2022 12:56

Decorrido prazo de ITELVINA DA CONCEICAO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 12:56

Decorrido prazo de ITELVINA DA CONCEICAO em 18/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:33

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.
13/10/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
06/10/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 16:40

Conclusos para decisão
15/09/2022 00:21

Decorrido prazo de ITELVINA DA CONCEICAO em 14/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 06/09/2022.
05/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 00:20

Decorrido prazo de ITELVINA DA CONCEIÇÃO em 25/05/2022 23:59.
16/05/2022 16:51

Conclusos para decisão
16/05/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:33

Publicado DECISÃO em 17/05/2022.
16/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:28

Outras Decisões
22/04/2022 07:59

Conclusos para decisão
11/04/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 11:18

Mandado devolvido sorteio
09/04/2022 11:18

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 15:00

Expedição de Mandado.
23/02/2022 07:18

Juntada de Petição de juntada de ar
27/01/2022 15:00

Juntada de Petição de certidão
02/12/2021 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 16:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2021 10:06

Processo Desarquivado
24/11/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 19:18

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 15:33

Homologada a Transação
09/07/2021 15:58

Conclusos para julgamento
26/04/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 09:27

Juntada de Petição de diligência
24/04/2021 09:27

Mandado devolvido sorteio
23/04/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 20:54

Juntada de Petição de diligência
25/03/2021 20:53

Mandado devolvido competência exclusiva
25/03/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 10:49

Expedição de Mandado.
24/03/2021 14:50

Outras Decisões
17/03/2021 12:58

Conclusos para despacho
17/03/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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