TJRO - 0196453-98.2008.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2020 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/12/2020 11:30
Juntada de Petição de outras peças
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20/11/2020 00:46
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 00:46
Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 00:45
Decorrido prazo de HAROLDO AUGUSTO FILHO em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 00:36
Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 00:36
Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 00:07
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 10:51
Juntada de Petição de recurso
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31/10/2020 15:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2020 23:59:59.
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23/10/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.
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23/10/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2020 14:06
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 09:48
Juntada de Petição de outras peças
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21/10/2020 00:00
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 00:40
Decorrido prazo de CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:36
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:36
Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:35
Decorrido prazo de MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:30
Decorrido prazo de HAROLDO AUGUSTO FILHO em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:30
Decorrido prazo de LEOMAR WENTZ em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:25
Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:21
Decorrido prazo de GILSON LUIZ JUCA RIOS em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:20
Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:20
Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:15
Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:11
Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:11
Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:11
Decorrido prazo de JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:11
Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 24/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 00:11
Decorrido prazo de ELENIR AVALO em 24/08/2020 23:59:59.
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30/07/2020 00:32
Publicado DECISÃO em 31/07/2020.
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30/07/2020 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/07/2020 08:20
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 08:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2020 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2020 23:59:59.
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26/06/2020 15:08
Conclusos para decisão
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24/06/2020 11:05
Juntada de Petição de outras peças
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20/06/2020 02:16
Decorrido prazo de HAROLDO AUGUSTO FILHO em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 02:15
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 02:15
Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 02:15
Decorrido prazo de LEOMAR WENTZ em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 02:12
Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 02:11
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 02:11
Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 19/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 09:10
Juntada de Petição de petição
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08/06/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.
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08/06/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/06/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 00:42
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:41
Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:41
Decorrido prazo de MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:35
Decorrido prazo de HAROLDO AUGUSTO FILHO em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:31
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:30
Decorrido prazo de LEOMAR WENTZ em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:27
Decorrido prazo de GILSON LUIZ JUCA RIOS em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:26
Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:25
Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:25
Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:17
Decorrido prazo de JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:16
Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:16
Decorrido prazo de ELENIR AVALO em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:15
Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:15
Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 00:15
Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 03/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 22:37
Juntada de Petição de recurso
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01/06/2020 15:34
Juntada de Petição de recurso
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27/05/2020 01:25
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 01:25
Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 01:24
Decorrido prazo de MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 01:20
Decorrido prazo de HAROLDO AUGUSTO FILHO em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 01:15
Decorrido prazo de LEOMAR WENTZ em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 01:14
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 01:10
Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 01:10
Decorrido prazo de GILSON LUIZ JUCA RIOS em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 01:09
Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 26/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 01:09
Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 00:59
Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 26/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 00:59
Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 00:59
Decorrido prazo de ELENIR AVALO em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 00:59
Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 26/05/2020 23:59:59.
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27/05/2020 00:59
Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 26/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 00:56
Decorrido prazo de JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO em 26/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 14:30
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 12:15
Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:15
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:09
Decorrido prazo de MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 10:14
Juntada de Petição de Documento-MPRO-01964539820088220001.pdf
-
26/05/2020 09:05
Decorrido prazo de LEOMAR WENTZ em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 07:34
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 06:39
Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 06:33
Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 06:03
Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 05:24
Decorrido prazo de GILSON LUIZ JUCA RIOS em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 02:09
Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 01:20
Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:20
Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 01:10
Decorrido prazo de ELENIR AVALO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:04
Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:45
Decorrido prazo de JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO em 25/05/2020 23:59:59.
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23/05/2020 04:34
Decorrido prazo de HAROLDO AUGUSTO FILHO em 22/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 02:54
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 00:35
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 12/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 00:34
Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:34
Decorrido prazo de MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:29
Decorrido prazo de LEOMAR WENTZ em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:24
Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:24
Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 00:24
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:21
Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:20
Decorrido prazo de GILSON LUIZ JUCA RIOS em 12/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 00:14
Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:10
Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:10
Decorrido prazo de ELENIR AVALO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:09
Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:09
Decorrido prazo de JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO em 12/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 00:51
Publicado DECISÃO em 13/05/2020.
-
12/05/2020 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 10:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/05/2020 12:33
Conclusos para julgamento
-
06/05/2020 19:31
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 05:31
Publicado DESPACHO em 05/05/2020.
-
04/05/2020 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 12:53
Outras Decisões
-
24/04/2020 00:09
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
24/04/2020 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 16:41
Conclusos para julgamento
-
23/04/2020 13:46
Juntada de Petição de Documento-MPRO-01964539820088220001.pdf
-
22/04/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 08:27
Outras Decisões
-
16/04/2020 17:40
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2020 15:44
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 00:01
Publicado DESPACHO em 05/03/2020.
-
04/03/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 14:49
Conclusos para julgamento
-
03/03/2020 14:47
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 16:35
Outras Decisões
-
01/11/2019 13:26
Conclusos para julgamento
-
23/10/2019 11:52
Decorrido prazo de MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 00:25
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2019 23:59:59.
-
18/09/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 00:58
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:55
Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:55
Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:55
Decorrido prazo de GILSON LUIZ JUCA RIOS em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:42
Decorrido prazo de ELENIR AVALO em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:42
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:42
Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:42
Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:42
Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:42
Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:42
Decorrido prazo de JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:42
Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:42
Decorrido prazo de MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:41
Decorrido prazo de LEOMAR WENTZ em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:41
Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 00:41
Decorrido prazo de HAROLDO AUGUSTO FILHO em 11/09/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:29
Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:29
Decorrido prazo de HAROLDO AUGUSTO FILHO em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:18
Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:17
Decorrido prazo de MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:17
Decorrido prazo de GILSON LUIZ JUCA RIOS em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:07
Decorrido prazo de JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:06
Decorrido prazo de LEOMAR WENTZ em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:06
Decorrido prazo de ELENIR AVALO em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:59
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:54
Decorrido prazo de CRISTOVAM COELHO CARNEIRO em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:47
Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:44
Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:43
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:30
Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:29
Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:28
Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 19/08/2019 23:59:59.
-
19/08/2019 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 00:51
Publicado DESPACHO em 21/08/2019.
-
19/08/2019 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2019 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 09:36
Outras Decisões
-
15/08/2019 11:20
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 15:30
Juntada de Petição de Documento-01964539820088220001.pdf.p7s
-
26/07/2019 00:42
Publicado DESPACHO em 29/07/2019.
-
26/07/2019 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2019 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 10:27
Outras Decisões
-
24/07/2019 18:08
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 18:07
Juntada de Certidão
-
26/06/2019 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 02:48
Decorrido prazo de LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 00:24
Decorrido prazo de ADALBERTO MERCHED DE OLIVEIRA em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 00:24
Decorrido prazo de LEOMAR WENTZ em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 00:24
Decorrido prazo de HAROLDO AUGUSTO FILHO em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 00:24
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 00:11
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 00:11
Decorrido prazo de JOSE RONALDO PALITOT em 19/06/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 11:25
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
19/03/2019 09:18
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2019 11:15
Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS
-
12/02/2019 01:49
Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2019.
-
12/02/2019 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2019 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2019 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2019 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2019 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 13:42
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2018 12:48
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2008
Ultima Atualização
29/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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