13/06/2023 00:41

Decorrido prazo de Delegacia Especializada em Repressão Extorsões, Roubos e Furtos de Porto Velho/RO) em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:22

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

3ª Vara Criminal de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7080, e-mail: [email protected] Autos nº 7029932-19.2023.8.22.0001 Relaxamento de Prisão, Roubo ACUSADO: ROSENO FERREIRA DOS SANTOS - ADVOGADO DO ACUSADO: JAQUELINE MAINARDI, OAB nº RO8520 AUTORIDADES: Ministério Público do Estado de Rondônia, DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO EXTORSÕES, ROUBOS E FURTOS DE PORTO VELHO/RO) DECISÃO

Vistos.

Considerando o cumprimento da ordem expedida nestes autos e não havendo novos requerimentos, arquive-se o feito.

Porto Velho - RO, 23 de maio de 2023 Franklin Vieira dos Santos Juiz de Direito
23/05/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 17:18

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:19

Mandado devolvido sorteio
18/05/2023 00:13

Publicado DECISÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:20

Expedição de Mandado.
17/05/2023 08:18

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:00

Intimação

3ª Vara Criminal de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7080, e-mail: [email protected] Autos nº 7029932-19.2023.8.22.0001 Relaxamento de Prisão, Roubo ACUSADO: ROSENO FERREIRA DOS SANTOS - ADVOGADO DO ACUSADO: JAQUELINE MAINARDI, OAB nº RO8520 AUTORIDADES: Ministério Público do Estado de Rondônia, DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO EXTORSÕES, ROUBOS E FURTOS DE PORTO VELHO/RO) - ADVOGADO DOS AUTORIDADES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária pela defesa de Roseno Ferreira dos Santos, sob o argumento de que não se justifica, devendo ser levado em conta, ainda, que o requerente é pessoa idosa, possui residência fixa, ocupação lícita, é primário e possui bons antecedentes.

O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido pela substituição da prisão temporária por medidas cautelares diversas da prisão.

DECIDO.

Atento ao pleito da defesa e da manifestação do representante ministerial, apesar da gravidade do crime a ser investigado, entendo ser o caso de aplicação de medida cautelar diversa da prisão, especialmente por se tratar de pessoa idosa, primária e de bons antecedentes, bem como por possuir ocupação lícita e residência certa.

Assim, revogo a prisão temporária anteriormente decretada a ROSENO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 30/10/1948, filho de Jovita Matias dos Santos, atualmente recolhido a PRISÃO e com base no artigo 319, incisos II e IV, do mesmo Códex, imponho-lhe as Medidas Cautelares consistentes em: a) Recolher-se, todos os dias, em sua casa até 22 horas e dela sair somente às 06 horas da manhã; b) Não frequentar bares, boates, prostíbulos e casas de jogos; c) manter o juízo informado de eventual mudança de endereço.

Lavre-se o respectivo termo e tome-se o compromisso do liberado, ressalvando-se que em caso de descumprimento das medidas impostas poderá ser decretada a sua prisão, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Cópia desta decisão serve como ALVARÁ DE SOLTURA e TERMO DE COMPROMISSO, podendo o segregado ser solto, se por outro motivo não estiver preso.

Obs: Quando do cumprimento do alvará de soltura, deverá o oficial de justiça promover a atualização do endereço e contato telefônico do beneficiário da ordem.

Intime-se as partes.

Junte-se cópia desta decisão nos autos 7026590-97.2023.8.22.0001.

Porto Velho - RO, 16 de maio de 2023 Franklin Vieira dos Santos Juiz de Direito
16/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:36

Concedida a Liberdade provisória de ROSENO FERREIRA DOS SANTOS.
16/05/2023 10:41

Conclusos para decisão
16/05/2023 08:11

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 21:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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