TJRO - 7041536-45.2021.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 11:43
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 19:58
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 27/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 11:26
Juntada de Petição de outras peças
-
12/08/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 03:49
Publicado DECISÃO em 12/08/2024.
-
11/08/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 14:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/08/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 14:03
Expedido alvará de levantamento
-
09/08/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 22:11
Juntada de Petição de manifestação
-
07/08/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:57
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 01/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 01:05
Publicado DECISÃO em 24/07/2024.
-
23/07/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 11:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/07/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 11:44
Expedido alvará de levantamento
-
01/07/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 22:25
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2024 00:11
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 14/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 08:27
Desentranhado o documento
-
05/06/2024 08:27
Cancelada a movimentação processual
-
20/05/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
20/05/2024 01:28
Publicado DESPACHO em 20/05/2024.
-
17/05/2024 12:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/05/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 12:52
Expedido alvará de levantamento
-
17/05/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 20:56
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2024 00:29
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 09/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
23/04/2024 04:53
Publicado DECISÃO em 23/04/2024.
-
22/04/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 00:45
Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 04/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 17:26
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 13:27
Juntada de Petição de manifestação
-
02/12/2023 00:23
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 01/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 08:17
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 11:35
Desentranhado o documento
-
23/11/2023 11:35
Cancelada a movimentação processual
-
21/11/2023 05:52
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
16/11/2023 00:07
Publicado DECISÃO em 16/11/2023.
-
15/11/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2023 07:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 13:28
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:32
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 03:24
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 03:19
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 19/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:30
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 00:16
Publicado DESPACHO em 12/05/2023.
-
11/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Periculosidade Processo 7041536-45.2021.8.22.0001 REQUERENTE: ROSILEIDE BENICIO ESTEVES ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO
Vistos.
Intimados a se manifestar sobre os valores em depósito nos presentes autos, o Estado de Rondônia e a perita Josiane Pereira da Silva apresentaram seus dados bancários para recebimento dos valores que lhe são de direito, e o Município de Porto Velho, por sua vez, ponderou que não lhe foi atribuída a obrigação de arcar com os honorários contratuais, devendo o Estado de Rondônia arcar com esse ônus diante da gratuidade da justiça concedida à parte.
Com efeito, razão assiste ao Município de Porto Velho, notadamente porque a RPV de ID 78049896 foi expedida para que o Estado de Rondônia procedesse com seu pagamento.
Pelo exposto, DETERMINO a expedição de alvará de levantamento do valor de R$ 100,00 (cem reais) do montante em depósito judicial em favor de Josiane Pereira da Silva, conforme petição de ID 87669635.
Após, proceda-se a transferência do valor remanescente ao Estado de Rondônia, nos termos da Petição de ID 87838429.
Cumpridas as sobreditas determinações, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. Porto Velho, terça-feira, 9 de maio de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
09/05/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:36
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:28
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 09/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:40
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 07/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 07:50
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 02:07
Publicado DESPACHO em 23/02/2023.
-
22/02/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/02/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 11:37
Processo Desarquivado
-
17/10/2022 11:38
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2022 13:20
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2022 23:59.
-
25/08/2022 11:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/07/2022 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 16:11
Expedição de RPV.
-
30/05/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 05:16
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:47
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:24
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 31/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:23
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 31/03/2022 23:59.
-
06/04/2022 08:15
Juntada de Petição de outras peças
-
28/03/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 00:40
Publicado SENTENÇA em 17/03/2022.
-
16/03/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
14/03/2022 20:06
Julgado improcedente o pedido
-
14/03/2022 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 20:06
Julgado improcedente o pedido
-
05/02/2022 20:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2022 23:59.
-
05/02/2022 20:14
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 26/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 12:15
Conclusos para julgamento
-
29/11/2021 00:47
Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.
-
29/11/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
26/11/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 10:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 12:23
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 16/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 15:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/11/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.
-
20/10/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
18/10/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2021 04:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 23:45
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 24/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 20:26
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 20/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 20:26
Decorrido prazo de ROSILEIDE BENICIO ESTEVES em 20/08/2021 23:59.
-
30/08/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 03:20
Publicado DESPACHO em 09/08/2021.
-
06/08/2021 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2021 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 20:10
Outras Decisões
-
04/08/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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