TJRO - 7002430-52.2017.8.22.0022
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 09:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
21/07/2025 08:20
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
14/06/2025 01:42
Decorrido prazo de ALINE SANTANA SILVA em 13/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 17:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/06/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2025 01:45
Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2025.
-
05/06/2025 01:08
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:49
Decorrido prazo de ALINE SANTANA SILVA em 04/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 12:15
Recebidos os autos.
-
04/06/2025 12:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/06/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 11:40
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
23/05/2025 15:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/05/2025 11:11
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/05/2025 02:01
Publicado DESPACHO em 13/05/2025.
-
12/05/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 00:30
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/11/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
09/11/2024 01:10
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 07:49
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
31/10/2024 01:36
Publicado DESPACHO em 31/10/2024.
-
31/10/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
31/10/2024 01:31
Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.
-
30/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 15:24
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 15:12
Decorrido prazo de ALINE SANTANA SILVA em 16/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
04/10/2023 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
-
03/10/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 10:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/06/2023 00:27
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:26
Decorrido prazo de ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA em 31/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 20:51
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 00:09
Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
-
16/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002430-52.2017.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) Parte autora: ALINE SANTANA SILVA, RUA IPÊ 2623 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA, RUA IPÊ 2607 B CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA, OAB nº RO8866, DOM BOSCO 2230, CASA CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, AV.
SÃO PAULO 1301-b CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AVENIDA MARACATIARA 1490 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO
Vistos.
Intime-se as partes a manifestarem quanto ao laudo de constatação.
Outrossim, manifestem-se quanto a conversão da obrigação em perdas e danos.
Devendo as autoras juntarem orçamento para solução do problema, realizado por empresa particular.
Deverão cumprir o determinado no prazo de 60 dias.
Após, tornem conclusos.
Cumpra-se.
São Miguel do Guaporé 12 de maio de 2023 . Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito -
12/05/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 19:53
Mandado devolvido sorteio
-
17/04/2023 19:53
Mandado devolvido sorteio
-
17/04/2023 19:53
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2023 00:24
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:28
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:28
Decorrido prazo de ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA em 21/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 07:05
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/03/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 00:29
Publicado DESPACHO em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/03/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 00:28
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:25
Decorrido prazo de ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA em 22/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 15:11
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 06:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2022 09:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/11/2022 08:28
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 00:41
Publicado DESPACHO em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/11/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
24/09/2022 00:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 23/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 13:47
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 00:44
Decorrido prazo de ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA em 31/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 00:41
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 19:40
Juntada de Petição de manifestação
-
11/08/2022 12:22
Mandado devolvido sorteio
-
11/08/2022 12:22
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:41
Publicado DECISÃO em 09/08/2022.
-
08/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/08/2022 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 09:48
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 09:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/08/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 09:17
Conclusos para julgamento
-
04/05/2022 00:14
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.
-
25/04/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
22/04/2022 14:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/04/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 18:39
Expedição de Ofício.
-
24/02/2022 21:52
Mandado devolvido sorteio
-
24/02/2022 21:52
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2022 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2022 09:17
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 09:02
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 21:58
Expedição de RPV.
-
06/12/2021 12:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/12/2021 00:21
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
-
29/11/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.
-
25/11/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
25/11/2021 00:59
Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.
-
25/11/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 13:58
Outras Decisões
-
15/10/2021 11:57
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 11:21
Processo Desarquivado
-
18/08/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 13:46
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 21:12
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70024305220178220022.pdf
-
27/05/2021 10:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2021 15:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/05/2021 09:58
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 02:45
Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.
-
26/05/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 04:40
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 04:40
Decorrido prazo de ELIS KARINE BOROVIEC FERREIRA em 19/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 16:32
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 01:34
Publicado DECISÃO em 18/05/2021.
-
17/05/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 17:48
Outras Decisões
-
16/04/2021 11:46
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 10:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/03/2021 23:59:59.
-
29/03/2021 17:35
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 00:53
Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
-
18/01/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/01/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 11:08
Outras Decisões
-
16/12/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 12:09
Processo Desarquivado
-
16/12/2020 10:15
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
15/12/2020 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 21:40
Juntada de Petição de outras peças
-
28/04/2020 16:54
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2020 12:55
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2020 12:55
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 02:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 12:27
Expedição de RPV.
-
09/03/2020 07:18
Processo Desarquivado
-
06/03/2020 17:34
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 12:16
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2020 12:16
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 12:09
Expedição de RPV.
-
29/01/2020 15:07
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2020 15:15
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 15:01
Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
-
23/01/2020 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 12:21
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 16:17
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2019.
-
27/11/2019 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 17:09
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2019 11:27
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2019 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.
-
26/11/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 18:57
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2019 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 17:53
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2019 17:54
Outras Decisões
-
23/09/2019 12:13
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 11:23
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 00:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 16/09/2019 23:59:59.
-
26/08/2019 16:06
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2019 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 11:25
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/07/2019 19:18
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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07/06/2019 09:11
Juntada de Petição de petição
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16/05/2019 11:25
Conclusos para despacho
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16/05/2019 11:24
Processo Desarquivado
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16/05/2019 09:53
Juntada de Petição de petição
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25/01/2019 08:31
Arquivado Definitivamente
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22/01/2019 10:31
Juntada de Certidão
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22/01/2019 10:30
Juntada de Certidão
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12/12/2018 04:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 11/12/2018 23:59:59.
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28/11/2018 14:41
Juntada de Petição de petição
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28/11/2018 14:36
Juntada de Petição de petição
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22/11/2018 12:00
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2018 20:04
Julgado procedente em parte do pedido
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16/11/2018 11:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/09/2018 08:47
Conclusos para julgamento
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03/09/2018 17:56
Juntada de Petição de petição
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03/09/2018 16:45
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2018 12:23
Juntada de Petição de outras peças
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31/08/2018 11:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/08/2018 11:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/08/2018 11:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/08/2018 10:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/08/2018 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2018 15:37
Audiência instrução realizada para 30/08/2018 11:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
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30/08/2018 10:35
Juntada de Petição de petição
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26/06/2018 14:13
Juntada de Petição de diligência
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26/06/2018 14:13
Mandado devolvido sorteio
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26/06/2018 14:13
Mandado devolvido sorteio
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22/06/2018 04:03
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 21/06/2018 23:59:59.
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11/06/2018 08:07
Expedição de #Não preenchido#.
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08/06/2018 16:21
Expedição de Mandado.
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07/06/2018 17:35
Expedição de Mandado.
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21/05/2018 18:08
Juntada de Petição de petição
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21/05/2018 16:57
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2018 16:53
Audiência instrução designada para 30/08/2018 11:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
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24/04/2018 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2018 17:44
Conclusos para decisão
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16/02/2018 16:23
Juntada de Petição de petição
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31/01/2018 13:12
Juntada de Petição de petição
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12/01/2018 13:06
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2018 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2017 11:54
Conclusos para julgamento
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11/12/2017 08:41
Juntada de Petição de petição
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28/11/2017 07:25
Juntada de Certidão
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27/11/2017 17:17
Juntada de Petição de petição
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06/11/2017 04:14
Decorrido prazo de ALINE SANTANA SILVA em 03/11/2017 23:59:59.
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06/11/2017 04:14
Decorrido prazo de JULIANA PROCOPIO DE OLIVEIRA em 03/11/2017 23:59:59.
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06/11/2017 04:14
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 03/11/2017 23:59:59.
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01/11/2017 06:29
Publicado Decisão em 01/11/2017.
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31/10/2017 12:19
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2017 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/10/2017 19:35
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2017 19:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2017 16:27
Conclusos para despacho
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20/09/2017 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2017
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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