15/12/2022 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:42

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.
17/10/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:19

Decorrido prazo de Secretário do Estado de finanças - SEFIN em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:21

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 00:46

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:39

Decorrido prazo de Secretário do Estado de finanças - SEFIN em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 01:04

Publicado SENTENÇA em 20/09/2022.
19/09/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 21:11

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
12/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:07

Juntada de Petição de parecer
08/09/2022 13:08

Conclusos para julgamento
08/09/2022 10:31

Juntada de Petição de parecer
26/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 00:23

Publicado DECISÃO em 26/08/2022.
25/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 09:08

Conclusos para decisão
19/08/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:33

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 16:27

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 15/06/2022 23:59.
26/07/2022 14:42

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 15/06/2022 23:59.
21/06/2022 09:14

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
11/06/2022 11:27

Mandado devolvido sorteio
30/05/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:32

Publicado DECISÃO em 23/05/2022.
20/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 08:51

Expedição de Mandado.
18/05/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 23:06

Concedida em parte a Medida Liminar
13/05/2022 00:55

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:41

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 12/05/2022 23:59.
11/05/2022 14:03

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:54

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.
19/04/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
16/04/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 17:59

Outras Decisões
08/04/2022 10:04

Conclusos para decisão
08/04/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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