TJRO - 7000008-63.2023.8.22.0000
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 22:14
Decorrido prazo de EUNEIDE SUELI DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:17
Decorrido prazo de EUNEIDE SUELI DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
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01/04/2025 10:39
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 10:37
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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31/03/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/03/2025 01:20
Publicado SENTENÇA em 31/03/2025.
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28/03/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 10:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/03/2025 23:59.
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19/02/2025 08:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/02/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/02/2025 23:59.
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10/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/08/2024 23:59.
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02/08/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 20:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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30/07/2024 06:13
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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16/06/2024 23:36
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 23:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/06/2024 11:02
Conclusos para despacho
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28/05/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/05/2024 23:59.
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25/04/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/02/2024 13:43
Conclusos para despacho
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08/02/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/02/2024 23:59.
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05/12/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 10:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/11/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2023 23:59.
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12/06/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2023 00:38
Decorrido prazo de EUNEIDE SUELI DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
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16/05/2023 00:10
Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do processo: 7000008-63.2023.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: EUNEIDE SUELI DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Vistos, A MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou ação fiscal em face de EUNEIDE SUELI DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial.
A parte exequente informa que houve composição entre as partes, eis que a parte executada compareceu perante o órgão fazendário e realizou acordo de confissão e parcelamento da dívida fiscal.
Requer, ao final, a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito.
Com o parcelamento da dívida ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional o que acarreta a suspensão da execução fiscal.
Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão.
SUSPENDO esta Execução Fiscal pelo prazo de 6 (seis) meses.
Decorrido este prazo, reative-se o feito e intime-se a parte exequente para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, no prazo de 5 dias.
Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação.
Intimem-se.
Porto Velho, sexta-feira, 12 de maio de 2023.
Adolfo Theodoro Naujorks Neto Juiz de Direito -
12/05/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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04/04/2023 00:22
Decorrido prazo de EUNEIDE SUELI DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
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28/03/2023 12:24
Conclusos para despacho
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27/03/2023 08:58
Juntada de Petição de juntada de ar
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22/03/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 10:36
Juntada de Petição de certidão
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22/02/2023 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2023 20:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/01/2023 09:41
Conclusos para despacho
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03/01/2023 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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