03/07/2023 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

0000124-45.2020.8.22.0017 Apelação Origem: 0000124-45.2020.8.22.0017 Alvorada do Oeste/Vara Única Apelante: Maycon Ritielly Ribeiro Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Distribuído por sorteio em 09/03/2022 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .

EMENTA: Embriaguez ao volante.

Recusa de realização do teste de etilômetro.

Verificação por outros meios.

Termo de constatação.

Testemunhas.

Crime de perigo abstrato.

Conjunto probatório harmônico.

Crime de resistência.

Absolvição.

Impossibilidade.

Crime configurado. 1.

A embriaguez ao volante, quando o agente se recusa a fazer o denominado teste do etilômetro, pode ser comprovada por outros meios, inclusive pelo laudo de constatação corroborado pela prova testemunhal, em que os agentes constataram a presença de fortes sintomas de influência etílica. 2.

O crime de embriaguez ao volante é formal e de perigo abstrato, consumando-se com a simples conduta de conduzir veículo automotor após a ingestão de bebida alcoólica ou uso de substância que possa reduzir a capacidade psicomotora. 3.

Evidenciado que o agente se opôs à execução de ato estatal, mediante grave ameaça ou violência contra policial competente para executá-lo, não há que se falar em absolvição. 4.

Recurso não provido.
16/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:55

Conhecido o recurso de MAYCON RITIELLY RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: *25.***.*43-70 (APELANTE) e não-provido
12/05/2023 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 09:04

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 07:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
02/05/2023 14:56

Pedido de inclusão em pauta
29/03/2022 07:27

Conclusos para decisão
25/03/2022 12:07

Juntada de Petição de parecer
10/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:49

Juntada de termo de triagem
09/03/2022 08:39

Recebidos os autos
09/03/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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