14/03/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 07:30

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.
12/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:37

Processo Desarquivado
12/03/2024 13:37

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 00:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
03/02/2024 00:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:27

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2024 00:12

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 01:58

Publicado SENTENÇA em 15/01/2024.
12/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:19

Expedido alvará de levantamento
12/01/2024 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 16:31

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
03/01/2024 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 18:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 07:04

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 01:11

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.
24/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
08/11/2023 04:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 21:17

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.
20/10/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:57

Juntada de Certidão
07/10/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
18/09/2023 21:05

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 02:34

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 20/06/2023 23:59.
18/06/2023 23:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 07:41

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2023 00:05

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 07:14

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002195-61.2021.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 20.600,00 (vinte mil, seiscentos reais) Parte autora: CIRSO RUFINO BARBOSA, LINHA P 42 km 08 ZINA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, RUA ROLIM DE MOURA 264 sala 07, FAVALESSA ADVOCACIA PIONEIROS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOS DO REU: ERIKA BASILIO KHALILI, OAB nº RJ124389, ASSUNCAO 140, 206 BOTAFOGO - 22251-030 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido formulado para parte autora, requerendo o cumprimento da ordem judicial que deferiu a tutela provisória de urgência para que a requerida implante o beneficio previdenciário em favor do segurado.

Considerando que não houve o cumprimento da liminar no prazo concedido, APLICO a multa diária já arbitrada (ID 83260842), a contar do escoamento do prazo de cumprimento, nos termos do art. 537, §4º, do CPC. Reitere-se a intimação do requerido, por meio de seu Procurador Federal, a fim de que providencie a implantação do benefício, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento até o limite de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais.

Serve de carta/mandado/ofício. Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 22 de maio de 2023 às 14:31 . Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito
22/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 07:06

Conclusos para despacho
18/05/2023 07:24

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo : 7002195-61.2021.8.22.0017 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIRSO RUFINO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REU: ERIKA BASILIO KHALILI - RJ124389 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
17/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2023 00:52

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/02/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
09/11/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2022 02:06

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:56

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 07:37

Conclusos para julgamento
16/09/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 09:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2022 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
14/06/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:36

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 18/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:19

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 00:33

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.
26/04/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2022 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
22/04/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2022 09:09

Conclusos para julgamento
03/01/2022 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
03/01/2022 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
03/01/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
30/12/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:57

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 08:13

Juntada de Petição de certidão
19/10/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:51

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:09

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:39

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:11

Publicado DECISÃO em 21/09/2021.
23/09/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 13:46

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:50

Outras Decisões
16/09/2021 17:04

Conclusos para despacho
16/09/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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