TJRO - 7000876-75.2022.8.22.0000

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ: 04.092.714/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

XAWYER REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI

CNPJ: 26.200.549/0001-13

Advogados

FIAMA RAMOS DE SOUZA

OAB: 11756/RO

CPF *07.***.*90-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 11:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/12/2023 00:30

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/11/2023 12:45

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2023 12:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/11/2023 00:55

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 00:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 08:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/10/2023 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 07:40

    Expedição de Alvará.

  • 09/09/2023 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2023 18:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 07:47

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 29/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2023 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 16:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2023 00:18

    Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7000876-75.2022.8.22.0000 Classe : Execução Fiscal Assunto : Ausência de Cobrança Administrativa Prévia EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: XAWYER REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI, CNPJ nº 26.***.***/0001-13 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.411,99   DECISÃO Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via Sisbajud, foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera.

    Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80.

    Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Decorrido o prazo, o exequente deverá fornecer dados bancários para expedição de alvará eletrônico, atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da LEF.

    Pratique-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA.   Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

    Zipparro Juiz (a) de Direito   EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, , PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA   EXECUTADO: XAWYER REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI, CNPJ nº 26.***.***/0001-13, RUA PROJETADA A 4171, RUA PIONEIRO MANOEL MENDONÇA ALPHAVILLE - 76965-466 - CACOAL - RONDÔNIA  

  • 12/05/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 00:20

    Decorrido prazo de XAWYER REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI em 16/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 08:56

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 25/11/2022 11:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/11/2022 07:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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