25/08/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 06:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:49

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:58

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:00

Expedição de Alvará.
28/07/2023 08:24

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:32

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:29

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:08

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.
07/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0011077-92.2015.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTOR: KLEBER BARBOSA SALES, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ADVOGADOS DO AUTOR: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 REU: CLARO S.A., - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ADVOGADOS DO REU: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913, PROCURADORIA DA CLARO S.A.

R$ 214,01- duzentos e quatorze reais e um centavo DESPACHO

Vistos.

Estando a parte requerida representada por vários advogados constituídos nos autos, cumpra-se conforme determinado na decisão id 91744725, item 3.

No mais, nada mais havendo, retorne os autos ao arquivo.

Cumpra-se. Porto Velho/RO, 6 de julho de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito
06/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 07:48

Conclusos para despacho
05/07/2023 07:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:06

Juntada de Petição de outras peças
12/06/2023 03:53

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.
12/06/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0011077-92.2015.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTOR: KLEBER BARBOSA SALES ADVOGADOS DO AUTOR: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 REU: CLARO S.A.

ADVOGADOS DO REU: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913, PROCURADORIA DA CLARO S.A.

Valor da Causa: R$ 214,01 Data da distribuição: 25/06/2015 DESPACHO 01. O Código de Processo Civil de 2015 ao tratar da renúncia, assim estipulou: Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Obviamente, a prova de que a renúncia foi comunicada ao mandante, visa, especialmente oportunizar que seja constituído novo procurador, evitando assim a ocorrência de prejuízos ao trâmite regular da ação.

Agora, se o advogado renunciar ao mandato, sem que tenha realizado prova da comunicação da renúncia ao mandante, esta “renúncia” não produz qualquer efeito jurídico.

Em que pese o advogado alegar que o executado está representado por outros advogados, compulsando os autos não foi possível constatar referida procuração.

O substabelecimento acostado no id 89158182, pág. 84, consta apenas o advogado Israel Augusto Alves Freitas de Cunha, OAB/RO 2913, o qual representou o requerido/executado em todo o processo.

Se foi constituído outros advogados, em cooperação com juízo, informem o id. da procuração válida.

Caso contrário, o advogado permanecerá cadastrado na condição de procurador, receberá as intimações regularmente, e não dispensando a estas o adequado atendimento, imporá a seu cliente as mais variadas consequências da inércia. Este entendimento vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça há muitos anos, conforme: MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO.

RENÚNCIA.

NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE.

NECESSIDADE.

RESPONSABILIDADE.1.

Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2.

Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3.

Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.4.

Recurso especial não conhecido (REsp 320.345/GO.

Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma.

Julgado em: 05/08/2003.

DJ: 18/08/2003). 02. Dessa forma, fica o patrono do requerido/renunciante intimado para no prazo de 15 dias comprovar a notificação inequívoca ao mandante, visto que não acostou nos autos prova da ciência deste. 03. Comprovada a renúncia pelo patrono da parte ré ou caso o requerido esteja representado por outros advogados, promova a CPE com a exclusão do nome do advogado renunciante. 04. Em face do item 03, caso não esteja representado por outros advogados, INTIME-SE pessoalmente a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado. 05.

Há apenas R$ 0,02 de saldo em conta judicial, conforme certidão id 90808833.

O artigo 278 das DGJ dispõe o seguinte: § 4º Os saldos de depósitos judiciais, que não puderem ser entregues à parte beneficiária e os saldos residuais, inferiores aos custos de localização dos interessados deverão, até que lhes seja dada a destinação, ser transferidos à conta centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça por meio de alvará judicial de levantamento, definido pela Corregedoria Geral de Justiça.

Assim, ante a inércia das partes quando intimados e, tendo em vista tratar-se de valor irrisório, nessa data procedo a remessa do valor para a conta centralizadora.

Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo, arquivem-se.

VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho, 7 de junho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
07/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 08:25

Expedido alvará de levantamento
05/06/2023 07:53

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:08

Juntada de Petição de outras peças
18/05/2023 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0011077-92.2015.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER BARBOSA SALES Advogados do(a) AUTOR: MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790, ALINE FERNANDES BARROS - RO2708 REU: CLARO S.A.

Advogado do(a) REU: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA - RO2913 INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão de ID 90808833, requerendo o que entenderem de direito.
16/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:08

Juntada de autos digitalizados
04/04/2023 12:32

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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