14/07/2023 13:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:10

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FARIAS LAMARAO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:53

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:53

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:36

Publicado SENTENÇA em 12/06/2023.
07/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7029518-55.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Valor da causa: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Polo Ativo: MARIA GERALDA FARIAS LAMARAO ADVOGADO DO AUTOR: NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES, OAB nº RO9228 Polo Passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADOS DO REU: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível em que MARIA GERALDA FARIAS LAMARAO demanda em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, nos moldes do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95.

Conforme se infere dos autos, a parte executada efetuou o pagamento voluntário do débito, tendo a parte exequente requerido o levantamento do valor depositado sem qualquer requerimento de prosseguimento do feito em relação a eventual saldo remanescente.

Alvará judicial já expedido no ID 90904608, cujo valor já foi levantado.

Ante o exposto, encontrando-se satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 52 da Lei n. 9.099/95 e 924, II do Código de Processo Civil.

Fica a executada intimada para pagamento de custas processuais nos termos do Acórdão ID 89828912, sob pena de inscrição em dividida ativa e/ou protesto.

Prazo 15 dias.

Em razão da preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data.

Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Velho, 6 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito
06/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 07:16

Conclusos para julgamento
05/06/2023 07:16

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FARIAS LAMARAO em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FARIAS LAMARAO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:10

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2023.
23/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7029518-55.2022.8.22.0001 AUTOR: MARIA GERALDA FARIAS LAMARAO Advogado do(a) AUTOR: NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES - RO9228 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Porto Velho (RO), 22 de maio de 2023.
22/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:41

Expedição de Alvará.
18/05/2023 09:47

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7029518-55.2022.8.22.0001 AUTOR: MARIA GERALDA FARIAS LAMARAO Advogado do(a) AUTOR: NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES - RO9228 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - RO6640 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Porto Velho (RO), 16 de maio de 2023.
16/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:07

Recebidos os autos
24/04/2023 07:18

Juntada de despacho
22/09/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2022 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2022 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2022 13:54

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FARIAS LAMARAO em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.
26/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 00:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:21

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 10:11

Juntada de Petição de recurso
16/08/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FARIAS LAMARAO em 15/08/2022 23:59.
01/08/2022 03:32

Publicado SENTENÇA em 02/08/2022.
01/08/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:46

Julgado procedente o pedido
01/07/2022 11:30

Juntada de Petição de juntada de ar
21/06/2022 13:30

Conclusos para julgamento
21/06/2022 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC
15/06/2022 16:09

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 12:52

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2022 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
14/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 08:27

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 08:22

Juntada de Petição de certidão
06/05/2022 08:49

Recebidos os autos.
06/05/2022 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 16:45

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:24

Audiência Conciliação designada para 02/12/2022 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
29/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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