30/10/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 12:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/10/2024 02:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:37

Juntada de Petição de outras peças
26/09/2024 02:34

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.
02/09/2024 08:20

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 08:17

Conclusos para julgamento
02/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:55

Publicado SENTENÇA em 02/09/2024.
30/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento
30/08/2024 13:24

Processo Desarquivado
06/07/2023 11:08

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

PROCESSO: 7001709-46.2020.8.22.0006 EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXECUTADO: ALVANI SILVA SANTOS, CPF nº *02.***.*47-49 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informou que a parte executada está quitando o parcelamento da dívida e requereu o arquivamento provisório do feito.

Nada impede que haja o arquivamento provisórios dos autos até quitação do débito fiscal.

Ressalte-se que tal modalidade de arquivamento não acarretará prejuízo algum para a exequente vez que fica ressalvada a possibilidade de reativação do processo porquanto o parcelamento suspende a prescrição (art. 174, parágrafo único, IV, CTN), bem como, em virtude de tal medida não fazer coisa julgada material.

Posto isso, considerando o parcelamento do débito fiscal, suspendo o feito nos termos do art. 151, VI do CTN.

Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa pelo prazo de um ano.

Decorrido o prazo, intime-se a fazenda exequente para requerer o que de direito no prazo de cinco dias, devendo informar se a dívida foi paga integralmente.

Intime-se a exequente para ciência desta decisão.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA.

Presidente Médici sexta-feira, 23 de junho de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito
26/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:32

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:45

Determinado o arquivamento
06/06/2023 20:35

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
26/05/2023 03:18

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 03:31

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

AUTOS: 7001709-46.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV.

SÃO JOÃO BATISTA 1613, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXECUTADO: ALVANI SILVA SANTOS, AV.

TANCREDO NEVES S/N ESTRELA DE RONDONIA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de execução fiscal.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende o arquivamento do feito em razão da dívida ter sido integralmente quitada, ou se o parcelamento ainda se encontra ativo (e por quanto tempo perdurará).

Intime-se sob pena de extinção e arquivamento pelo adimplemento.

Pratique-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 15 de maio de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
15/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:15

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 08/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2021 07:20

Conclusos para despacho
11/03/2021 08:05

Decorrido prazo de ALVANI SILVA SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 15:47

Juntada de Petição de diligência
03/03/2021 15:47

Mandado devolvido sorteio
22/02/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2020 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2020 08:59

Expedição de Mandado.
09/12/2020 15:34

Outras Decisões
25/11/2020 07:59

Conclusos para despacho
25/11/2020 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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