03/07/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:16

Juntada de Petição de outras peças
14/06/2025 01:28

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE FARIA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:58

Determinada a expedição do alvará de levantamento
23/05/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:56

Conta Atualizada
10/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
10/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:10

Conta Atualizada
12/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
12/12/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ====================================================================================== Processo nº: 7011306-71.2022.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDSON PINHEIRO DE FARIA Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO MARCELINO BRAGA - RO4159 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Ji-Paraná/RO, 21 de novembro de 2024.

MARIANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
21/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7011306-71.2022.8.22.0005 Assunto:Gratificação de Incentivo Parte autora: REQUERENTE: EDSON PINHEIRO DE FARIA, CPF nº *62.***.*34-72, RUA CIRO ESCOBAR 1939, - DE 357 A 841 - LADO ÍMPAR JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-529 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: RICARDO MARCELINO BRAGA, OAB nº RO4159 Parte requerida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO 1- O Município de Ji-Paraná solicitou dilação de prazo para comprovação de pagamento da(s) RPV(s).

Considerando que o executado demonstrou (conforme copia do Memorando Interno anexo aos autos) que o pedido para pagamento já foi formalizado, defiro o prazo de 20 dias para comprovação do pagamento na conta do(a) exequente.

Intime-se. 2- Não comprovado o devido pagamento, intime-se o(a) exequente, para pleitear o que entender de direito - prazo de 5 dias.

Todavia, decorrido o prazo sem manifestação do(a) exequente, arquivem-se os autos.

Cópia do presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/, terça-feira, 8 de outubro de 2024 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
08/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
05/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:44

Expedição de RPV.
17/07/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 16/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/07/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.
04/07/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 01:16

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7011306-71.2022.8.22.0005 Assunto:Gratificação de Incentivo Parte autora: REQUERENTE: EDSON PINHEIRO DE FARIA, CPF nº *62.***.*34-72, RUA CIRO ESCOBAR 1939, - DE 357 A 841 - LADO ÍMPAR JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-529 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: RICARDO MARCELINO BRAGA, OAB nº RO4159 Parte requerida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO O exequente, expressamente, renunciou aos valores excedentes para fins de recebimento via RPV e o executado não se opôs aos cálculos do(a) exequente.

Assim, HOMOLOGO-os, cujo o valor do principal passa a ser o limite da RPV paga pelo município, R$ 10.589,37 (Lei n. 2465/2013.

Atualizado no site do TJ/RO, link: https://www.tjro.jus.br/images/precatorios/Controle_de_Legisla%C3%A7%C3%A3o_de_RPV_-_Outubro_2022.pdf).

O valor dos honorários sucumbenciais é de R$ 1. 858,81. 2- EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento do valor principal e dos honorários sucumbenciais.

Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso.

Autorizado o destacamento de honorários contratuais, se houver pedido e contrato. 3 – Desde já, fica o(a) exequente intimado(a) para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 8º, da Resolução nº 290/2023- TJRO), caso não informados.

Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV/PRECATÓRIO, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE.

Os autos deverão aguardar em arquivo o pagamento do débito; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Com informação do pagamento da RPV, conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 5- Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cópia da presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/RO, 3 de julho de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
03/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 02:29

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.
27/03/2024 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:50

Publicado SENTENÇA em 26/02/2024.
23/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/02/2024 07:35

Processo Desarquivado
21/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/02/2024 11:24

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/12/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:53

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE FARIA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.
27/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:59

Recebidos os autos
24/10/2023 16:04

Juntada de despacho
21/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2023 11:33

Decorrido prazo de IASMINI SCALDELAI DAMBROS em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:30

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE FARIA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 01:16

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.
15/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 02:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.
15/07/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:30

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE FARIA em 19/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:16

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE FARIA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:15

Decorrido prazo de IASMINI SCALDELAI DAMBROS em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 02:02

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.
18/05/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 08:32

Conclusos para julgamento
15/02/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
24/01/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 05:58

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 13:43

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE FARIA em 07/11/2022 23:59.
20/10/2022 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.
20/10/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00