TJRO - 7002003-27.2022.8.22.0007

1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI

CNPJ: 03.222.753/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C. LOPES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME

CNPJ: 15.340.041/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 00:59

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI em 27/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 22/11/2024 01:30

    Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

  • 21/11/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:53

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/11/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI em 11/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:02

    Publicado DESPACHO em 03/10/2024.

  • 02/10/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 09:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 01:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.

  • 18/09/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de C. LOPES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 16/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:24

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 05/07/2024 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.

  • 24/06/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 07:45

    Expedição de Edital.

  • 17/06/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 13/05/2024 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 09:56

    Juntada de termo de triagem

  • 20/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 00:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 22:14

    Decorrido prazo de WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 22:11

    Decorrido prazo de C. LOPES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 15/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:11

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:23

    Decorrido prazo de WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:23

    Decorrido prazo de C. LOPES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:20

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI em 15/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 01:47

    Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -  Processo: 7002003-27.2022.8.22.0007 +Classe: Monitória AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADO DO AUTOR: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 REU: C.

    LOPES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME ADVOGADO DO RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA   Trata-se de ação monitória movida pela parte credora em face da parte devedora, ambas acima nominadas e qualificadas nos autos.

    Após a citação por edital, a curadora especial apresenta embargos à execução sustentando: (i) nulidade da citação ante o não esgotamento dos meios de localização do executado; (ii) ausência de requisitos indispensáveis à propositura do feito; e (iii) no mérito, defesa por negativa geral.

    Requer a extinção do processo.

    A parte credora apresentou impugnação aos embargos.

    Após os autos vieram os autos conclusos. É o relato.

    DECIDO.

    As partes são legítimas e estão bem representadas, pelo que passo a análise das matérias arguidas.

    Da nulidade da citação ante o não esgotamento dos meios de localização do executado.

    A parte embargada informou o endereço do embargante que era de seu conhecimento, tendo o Sr.

    Oficial de Justiça diligenciado e certificado que o devedor encerrou suas atividades no local, onde atualmente está estabelecido outro comércio.

    Então, foi realizada busca de endereço nos sistemas informatizados não sendo encontrado novo endereço.

    Em seguida, foi realizada a citação editalícia, nos termos do art. 257 do CPC.

    Assim, conforme narrativa acima, foram atendidos os requisitos legais para que fosse deferida a citação por edital.

    Destaque-se que a monitória não se dá apenas no interesse do credor, mas também no interesse da Justiça, como instrumento necessário para que o Estado cumpra seu dever de prestar a jurisdição.

    Efetuadas as tentativas de localização da parte ré de acordo com as possibilidades disponibilizadas ao autor e frustradas as demais modalidades de citação existente, não merece acolhimento a alegação de nulidade da citação por edital sob o argumento de que não teria sido precedida das diligências necessárias para a localização do demandado.

    Portanto, exauridos os meios processuais de localização do devedor - quando não lograr êxito a tentativa via postal e frustrada a localização ou o paradeiro do mesmo por Oficial de Justiça - e  não dispondo o autor de outro endereço, autorizado ao requerente solicitar a citação por edital.

    No exercício da atividade jurisdicional há de se ter razoabilidade, não se justificando a adoção de inúmeras diligências com desnecessária oneração dos já abarrotados órgãos públicos e especialmente do Poder Judiciário.

    Assim, cumpridos os critérios descritos nos artigos 256 e 257 do Código Processual e não havendo indícios de que seja conhecido o endereço do embargante, não há razões para a declaração de nulidade da citação editalícia.

    Neste sentido, confira-se: MONITÓRIA.

    REVEL.

    CURADOR ESPECIAL.

    CITAÇÃO EDITALÍCIA.

    NULIDADE.

    INEXISTENTE.

    CHEQUE.

    Inexiste nulidade de citação por edital quando frustradas as tentativas de citação pessoal, havendo informação de que a parte está em outro Estado da Federação sem indicação de endereço.

    A declaração de nulidade dos atos processuais depende da demonstração da existência de prejuízo à defesa da parte interessada. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000814-24.2016.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

    Alexandre Miguel, Data de julgamento: 10/09/2020) e; APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    NULIDADE.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAS REALIZADAS, SEM ÊXITO.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do executado, não havendo que se falar em nulidade do ato quando frustradas as tentativas de citação pessoal, encontrando-se a parte ré em lugar incerto.

    A declaração da nulidade dos atos processuais depende da demonstração da existência de prejuízo à defesa da parte interessada. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7014028-14.2018.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

    Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/09/2020).

    Desta forma, REJEITO a alegação de nulidade da citação ocorrida nos autos.

    Da ausência de requisitos indispensáveis à propositura do feito.

    O embargante alega genericamente que a documentação acostada na inicial não preenche o requisito primordial da ação monitória, pois não haveria prova de que a assinatura constante no documento juntado seja efetivamente da parte embargante e não há comprovação de tal fato, podendo se tratar de fraude.

    O documento que embasou a demanda tratam-se de faturas de cartão de crédito inadimplidas e não há no processo a demonstração/constatação de qualquer vício/nulidade na formação da relação jurídica e do débito.

    Da defesa por Negativa Geral.

    Por todo o exposto acima, conclui-se que a ação está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo e, na ausência de demonstração de qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito aludido pelo credor, a monitória permanece hígida, não subsistindo a defesa apresentada.

    Desta feita, estando a petição inicial instruída conforme o artigo 700 do Código de Processo Civil, constituído está, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme Art. 701, §2º do Código de Processo Civil Posto isso, com fundamento no artigo 701, §2º, do CPC,  ACOLHO o pedido formulado na inicial para DECLARAR constituído de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 2.408,39, a ser acrescido de correção monetária e juros moratórios desde a última atualização do débito, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10%, conforme art. 85, §2º do CPC.

    A correção monetária deverá observar os índices adotados pelo E.

    TJRO, disponíveis no sítio eletrônico www.tjro.jus.br, e os juros de mora devem ser calculados no percentual de 1% ao mês, conforme art. 406 do Código Civil.

    Registro e publicação via sistema PJE.

    Intimação via DJe.

    Transitada em julgado nesta data, nos termos do artigo 701, §2º, do CPC, para fins do disciplinado no artigo 1º do Provimento 13/2014-CG (protesto de certidão de dívida judicial).

    CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo; O feito prosseguirá pelo rito do cumprimento de sentença (artigos 523 e seguintes do CPC).

    Classe alterada.

    Fica a parte credora intimada para, no prazo de 15 dias,  juntar pedido nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC. À CPE: 1. Intime-se a parte devedora, através da DPE, via PJE. 2.

    Com o pedido, desde já determino a intimação da parte devedora, POR EDITAL, nos termos do artigo 513, par. 2º, do CPC (para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da condenação e custas finais, sob pena de incorrer em multa de 10% e, ainda, honorários advocatícios também em 10% sobre o débito. Consigne-se no edital que, independentemente de penhora ou nova intimação, decorrido o prazo para pagamento supra assinalado, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo de 15 dias para que o Executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação na forma do art. 525, caput, CPC, sob pena de preclusão). 3.

    Se inerte a parte autora, arquivem-se.   Cacoal, 22 de agosto de 2023    Ederson Pires da Cruz- Juiz de Direito

  • 22/08/2023 18:47

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:47

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 08:25

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/06/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 03:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/05/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/05/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:41

    Decorrido prazo de C. LOPES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 23/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 02:13

    Publicado CITAÇÃO em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/01/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 00:19

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:19

    Decorrido prazo de C. LOPES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:17

    Decorrido prazo de WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 02:21

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2023 00:06

    Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/01/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 10:30

    Expedição de Edital.

  • 16/01/2023 10:30

    Expedição de Edital.

  • 13/01/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/11/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 18:49

    Mandado devolvido dependência

  • 01/11/2022 18:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de SERASA EXPERIAN em 19/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de C. LOPES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:08

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI em 26/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:02

    Publicado DESPACHO em 25/07/2022.

  • 22/07/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 21:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 01:59

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 20/04/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 08:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2022 10:17

    Outras Decisões

  • 11/02/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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