02/11/2023 00:25

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
20/10/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 19:36

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.
19/10/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 23:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
26/08/2023 00:06

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:09

Conclusos para julgamento
09/08/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:32

Juntada de documento de comprovação
26/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 03:48

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:42

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:25

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:23

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:48

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.
18/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7003728-06.2022.8.22.0022 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Dano AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tendo em vista que o promovido GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA, aceitou a proposta ofertada pelo representante do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal nos termos convencionados em audiência, conforme infere-se do texto dos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95, interpretados sistematicamente.

O não cumprimento da pena importará em prosseguimento do feito.

Por outro lado a pena cumprida não importará em reincidência, sendo apenas registrada para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

Aguarde-se o cumprimento.

Pratique o necessário. São Miguel do Guaporé/RO, terça-feira, 16 de maio de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito
16/05/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:36

Homologada a Transação Penal
28/04/2023 12:01

Juntada de documento de comprovação
29/03/2023 13:21

Juntada de documento de comprovação
09/03/2023 19:14

Conclusos para despacho
09/03/2023 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2023 19:13

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:05

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:36

Audiência Preliminar realizada para 02/03/2023 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
23/02/2023 00:53

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:36

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.
16/02/2023 22:14

Mandado devolvido sorteio
06/02/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 13:37

Recebidos os autos.
17/01/2023 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2023 13:36

Expedição de Mandado.
17/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:32

Audiência Preliminar designada para 02/03/2023 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
13/01/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 13:28

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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