29/11/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.
16/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:15

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:19

Expedição de RPV.
14/07/2023 14:18

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:00

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av.

João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 ====================================================================================== Processo nº: 7003955-71.2018.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILZA TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA GHELLER - RO7738, REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL - RO3874 NÃO DENUNCIADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a parte autora não apresentou os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, sob pena de arquivamento.

Rolim de Moura/RO, 20 de junho de 2023.
20/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:34

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003955-71.2018.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pecúlios (Art. 81/5) R$ 6.010,34 EXEQUENTE: NILZA TEIXEIRA, CPF nº *42.***.*31-91, RUA CORUMBIARA 4570 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Regiane Teixeira Struckel, OAB nº RO3874, CAMILA GHELLER, OAB nº RO7738, RUA CORUMBIARA 4497 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2557, - DE 2278 A 2698 - LADO PAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-142 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Em que pese a autora ter apresentado os valores devidos de multa e honorários de execução, ela os desconsidera no pedido de cumprimento de sentença, pleiteando o recebimento de somente R$3.874,01.

Deste modo, rejeito a impugnação aos cálculos apresentada ao Id 87768234, tornando por definitivo o débito no valor de R$3.874,01.

Portanto, expeça-se o requisitório observando-se o que dispõem o art. 13, incs.

I e II, da Lei dos Juizados da Fazenda Pública¹, e a Resolução n.º 153/2020-TJRO².

Oportunamente, arquive-se.

Noticiando-se o descumprimento, solicite-se do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento da RPV, frisando-se que na ausência de manifestação ou confirmado o inadimplemento, será bloqueada a quantia, nos termos do §1º do art. 13.

Serve este(a) de mandado/carta. Rolim de Moura, domingo, 14 de maio de 2023 às 01:12 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 13.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. 2 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor.
14/05/2023 01:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 17:58

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2022 06:42

Recebidos os autos
22/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/11/2022 11:48

Juntada de despacho
13/08/2021 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:21

Publicado DESPACHO em 07/07/2021.
06/07/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 18:13

Outras Decisões
02/07/2021 11:30

Conclusos para despacho
29/06/2021 07:57

Juntada de Certidão
25/11/2020 08:36

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:49

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2020 15:14

Conclusos para decisão
19/11/2020 15:31

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:18

Expedição de Certidão.
03/10/2019 00:07

Decorrido prazo de CAMILA GHELLER em 02/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 09:52

Publicado DESPACHO em 25/09/2019.
23/09/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 17:19

Outras Decisões
16/09/2019 11:08

Conclusos para decisão
16/08/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2019.
13/08/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
02/08/2019 10:17

Conclusos para despacho
02/08/2019 10:16

Juntada de Certidão
18/06/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 00:12

Decorrido prazo de CAMILA GHELLER em 14/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 11:39

Juntada de Petição de recurso
29/05/2019 02:01

Publicado SENTENÇA em 31/05/2019.
29/05/2019 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 23:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 23:17

Julgado improcedente o pedido
06/05/2019 10:21

Conclusos para julgamento
15/03/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 20:26

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2019.
28/02/2019 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 11:52

Juntada de Petição de contestação
14/11/2018 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 12:19

Audiência conciliação cancelada para 05/09/2018 11:30 #Não preenchido#.
21/08/2018 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 13:06

Conclusos para despacho
20/08/2018 13:05

Juntada de Certidão
23/07/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 18:12

Conclusos para despacho
09/07/2018 16:02

Audiência conciliação designada para 05/09/2018 11:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
09/07/2018 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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