TJRO - 7001293-83.2022.8.22.0014

1ª instância - 2ª Vara Civel de Vilhena

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Polo Ativo

Partes

CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 18.750.345/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDOVAL SILVA MATOS

CPF *19.***.*40-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 00:41

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2024 23:59.

  • 12/01/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 01:11

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/01/2024.

  • 09/01/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 12:30

    Expedição de Edital.

  • 15/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:46

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 02/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2023 23:59.

  • 16/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

  • 08/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 01:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:46

    Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/08/2023 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 05:22

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 11/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 04:22

    Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:42

    Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:42

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 01:26

    Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/06/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 00:26

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 13/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:57

    Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av.

    Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Processo: 7001293-83.2022.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Arras ou Sinal AUTOR: CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 REU: SANDOVAL SILVA MATOS REU SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias junte aos autos documento apto a comprovar que procedeu à notificação extrajudicial da parte requerida, nos termos da previsão contratual e conforme jurisprudência do STJ, senão vejamos: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 871027 - SP (2016/0046780-0) DECISÃO Trata-se de Embargos de Divergência interpostos contra acórdão da Quarta Turma do STJ assim ementado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

    VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

    AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

    CULPA PELO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO E NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONTRATADO.

    SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    Não há violação do art. 535 do CPC/73, uma vez que o acórdão estadual adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. 2.

    Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o julgador entende adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade da prova testemunhal com base na suficiência das provas acostadas.

    Precedentes. 3.

    No caso, o eg.

    Tribunal estadual, com arrimo nas provas dos autos, concluiu que a parte autora deu azo ao inadimplemento do contrato, e que a mora do contratado dependeria de prévia notificação.

    A pretensão de modificar tal entendimento, conforme as peculiaridades do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e das cláusulas contratuais, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconizam as Súmulas 5 e 7, ambas do STJ. 4.

    Dissídio jurisprudencial não demonstrado, ante a ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos em comparação.5.

    Agravo interno desprovido. (STJ - EAREsp: 871027 SP 2016/0046780-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Publicação: DJ 03/03/2022).  SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE.    terça-feira, 30 de maio de 2023 {orgao_julgador.magistrado}   Juíza de Direito  

  • 31/05/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av.

    Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7001293-83.2022.8.22.0014 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 REU: SANDOVAL SILVA MATOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.

  • 17/05/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 00:38

    Decorrido prazo de CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:33

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:30

    Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 03/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 01:47

    Publicado DESPACHO em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 20:29

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 13/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 19:41

    Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 01:53

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 01:53

    Decorrido prazo de CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 02:21

    Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

  • 15/12/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 01:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:27

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 13/10/2022 23:59.

  • 22/08/2022 01:16

    Publicado CITAÇÃO em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/08/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 04:22

    Decorrido prazo de CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:36

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 20/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:09

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 20/06/2022 23:59.

  • 25/07/2022 21:13

    Decorrido prazo de CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:27

    Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:03

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 08/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:59

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 08/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de custas

  • 21/07/2022 01:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2022 21:58

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 08/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:41

    Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:41

    Decorrido prazo de CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:09

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 08/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:51

    Expedição de Edital.

  • 10/06/2022 01:11

    Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 01:51

    Publicado DESPACHO em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 09:42

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 03/06/2022 09:42

    Recebidos os autos.

  • 03/06/2022 09:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/04/2022 18:04

    Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 22/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:30

    Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 22/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:13

    Juntada de Petição de custas

  • 28/04/2022 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:56

    Audiência Conciliação cancelada para 27/04/2022 09:00 Vilhena - 2ª Vara Cível.

  • 26/04/2022 13:56

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 26/04/2022 13:32

    Juntada de outras peças

  • 26/04/2022 12:59

    Juntada de outras peças

  • 25/04/2022 19:45

    Mandado devolvido dependência

  • 25/04/2022 19:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 00:50

    Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 12:16

    Recebidos os autos.

  • 23/02/2022 12:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/02/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 12:13

    Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 09:00 Vilhena - 2ª Vara Cível.

  • 23/02/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 09:11

    Outras Decisões

  • 15/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de custas

  • 14/02/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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