TJRO - 7001716-85.2018.8.22.0013

1ª instância - 1ª Vara Generica de Cerejeiras

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE CARVALHO

CPF *83.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ: 04.914.925/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 01:55

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 22:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/04/2025 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 21:05

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/04/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2025 17:32

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 01/04/2025 17:32

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 01/04/2025 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 12:28

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 03/03/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:22

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2025 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2025 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2025 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 18:47

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 17/01/2025 13:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/01/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 13:04

    Expedido alvará de levantamento

  • 17/01/2025 13:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2025 13:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2025 13:04

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 17/01/2025 13:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2025 13:04

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 17/01/2025 13:04

    Contas aprovadas

  • 28/11/2024 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/11/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 13:03

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/09/2024 12:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/09/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 12:35

    Expedido alvará de levantamento

  • 04/09/2024 12:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2024 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 23:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 12:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/06/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 09:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/04/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 09:06

    Expedido alvará de levantamento

  • 22/04/2024 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 12:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/03/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:33

    Expedido alvará de levantamento

  • 27/11/2023 09:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 08:07

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 14/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 07:24

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:28

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 14/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 03:41

    Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 00:38

    Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected]  Processo n.: 7001716-85.2018.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Fornecimento de Medicamentos Valor da causa: R$ 5.221,34 () Parte autora: JOAO BATISTA DE CARVALHO, RUA COLOMBIA 1201 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: Estado de Rondônia, Municipio de Cerejeiras ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS   DESPACHO    

    Vistos.

    Indefiro o requerimento de ID 89853614.

    Incabível, ao menos por ora, a determinação de novo sequestro de valores da conta do ente público, visto que, conforme documento de ID  89524176, o medicamento Daxas 500mg (ROFLUMILASTE) encontra-se disponível junto ao Núcleo de Mandados Judiciais (NMJ/SESAU), para atendimento imediato da demanda mediante a apresentação da receita médica atual e original e cartão nacional do SUS.

    Compulsados os autos, observo que o último laudo médico acostado ao feito encontra-se datado de 12 de janeiro de 2022 (ID  74606555).

    Assim, considerando o decurso do prazo de 06 (seis) meses estipulado na sentença (ID 25000469), determino a INTIMAÇÃO da parte exequente, a fim de que, em até 05 (cinco), apresente documentação comprobatória (laudos/receituários médicos) da necessidade de persistir o tratamento, atentando-se à relação de medicamentos correspondente ao objeto da execução.

    Neste particular, registro que em ocasião anterior a medicação já foi disponibilizada administrativamente, sendo realizado, a requerimento da parte exequente, bloqueio de valores sem necessidade, o qual demandou providências para restituição da importância ao Estado de Rondônia (vide despacho de ID 78512873).

    Apresentada a documentação atualizada, efetue-se a imediata intimação do executado ESTADO DE RONDÔNIA, para fins de comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias, do atendimento da demanda do paciente.

    Após, intime-se a parte exequente a requerer que entender de direito, no mesmo prazo acima assinalado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.   SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA   Cerejeiras/RO, terça-feira, 16 de maio de 2023   Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta  

  • 16/05/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 30/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 02:20

    Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/03/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:32

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 01:22

    Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

  • 10/01/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 09:46

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 24/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 12:53

    Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/09/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 30/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 00:52

    Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/08/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 01:21

    Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/08/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 16:52

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 21/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:10

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 24/06/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 21:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado DESPACHO em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/06/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 07:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:55

    Expedição de Alvará.

  • 08/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 07/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 02:50

    Publicado DECISÃO em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 01:15

    Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 13/05/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 13/05/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 13/05/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 13/05/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 12/05/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 03:52

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 27/04/2022 23:59.

  • 24/04/2022 16:16

    Mandado devolvido sorteio

  • 24/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2022 22:28

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/04/2022 22:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2022 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2022 17:37

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 08/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 10:38

    Mandado devolvido sorteio

  • 31/03/2022 10:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2022 09:08

    Mandado devolvido dependência

  • 31/03/2022 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2022 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 07:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 06:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 06:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 00:51

    Publicado DECISÃO em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 11:11

    Outras Decisões

  • 22/03/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 21:13

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

  • 13/01/2022 10:25

    Outras Decisões

  • 13/01/2022 00:43

    Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

  • 13/01/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 12/01/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:02

    Outras Decisões

  • 18/12/2021 02:40

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 06:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 09:50

    Outras Decisões

  • 28/10/2021 07:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 20/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 01:12

    Publicado DECISÃO em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 13:06

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 15:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 10:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2021 10:38

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/02/2021 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2021 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 11:07

    Outras Decisões

  • 10/11/2020 08:59

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 22:29

    Outras Decisões

  • 10/08/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 00:55

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 02/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2020 01:35

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 00:41

    Publicado DESPACHO em 10/06/2020.

  • 09/06/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 08:59

    Outras Decisões

  • 05/06/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 00:41

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO em 26/11/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 22:19

    Expedição de Alvará.

  • 26/11/2019 11:15

    Juntada de outras peças

  • 01/11/2019 11:11

    Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

  • 01/11/2019 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:58

    Outras Decisões

  • 22/10/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2019 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 12:47

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/07/2019 09:10

    Outras Decisões

  • 12/07/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 12:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2019 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2019 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2019 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 11:45

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 08:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2019 10:50:49.

  • 04/03/2019 10:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/02/2019 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2019 08:23

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/02/2019 08:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2019 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2019 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2019 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2018 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2018 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 06:59

    Decorrido prazo de Municipio de Cerejeiras em 17/10/2018 23:59:59.

  • 17/10/2018 03:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2018 16:56

    Mandado devolvido sorteio

  • 04/09/2018 14:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/09/2018 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2018 11:36

    Mandado devolvido sorteio

  • 04/09/2018 11:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2018 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2018 12:35

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 30/08/2018 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 16:20

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 30/08/2018 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 12:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2018 18:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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