TJRO - 7012401-82.2021.8.22.0002

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.104.816/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON FERREIRA MALTA

CPF *83.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2025 07:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2025 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/01/2025 23:59.

  • 03/12/2024 00:23

    Decorrido prazo de NILTON FERREIRA MALTA em 02/12/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 06/11/2024 00:20

    Publicado DESPACHO em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 08:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/06/2024 09:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 09:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/06/2024 23:59.

  • 16/04/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 09:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/04/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 23:34

    Decorrido prazo de NILTON FERREIRA MALTA em 02/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 01:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2024 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:39

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 22/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/11/2023 07:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2023 07:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de NILTON FERREIRA MALTA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de NILTON FERREIRA MALTA em 02/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 01:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 00:37

    Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7012401-82.2021.8.22.0002 Classe : Execução Fiscal Assunto : Municipais EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: NILTON FERREIRA MALTA, CPF nº *83.***.*07-00 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.369,69 DESPACHO   Cuida-se de Ação de Execução Fiscal cujo juízo de origem declinou a competência para este Núcleo de Justiça 4.0 por entender ser o competente para o julgamento da demanda, considerando a sua criação e abrangência em todo o Estado, conforme estabelece o art. 1° do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13.07.2022, publicado no DJE128.

    A esse respeito a Resolução 214/2021 do TJRO com as alterações promovidas pela resolução 246/2022 do TJRO estabelecem critérios para que os processos sejam distribuídos a esse juízo:  Art. 2º A escolha do Núcleo de Justiça 4.0 pela parte autora é facultativa, de caráter irretratável, e deverá ser exercida no momento da distribuição da ação. (Nova Redação Resolução n. 246/2022) § 1º Havendo oposição da parte ré, desde que expressa na primeira oportunidade de manifestação, o processo será redistribuído para o juízo competente. § 2º Ressalvada a incompetência do Núcleo, não havendo oposição do(a) demandado(a) na forma dos parágrafo anterior, o negócio jurídico processual se aperfeiçoará, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil. § 3º A distribuição dos processos de competência do Núcleo de Justiça 4.0, entre os(as) juízes(as) que o integram, far-se-á automaticamente pelo sistema processual, de forma equânime e aleatória. § 4° Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. (Incluído pela Resolução n. 246/2022) É de se concluir que a jurisdição do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa para as partes.

    Em que pese o art. 2°, §4°, da Resolução 214/2021 do TJRO possibilitar a remessa de processo que já esteja em curso ao Núcleo, tal fato somente pode ocorrer quando as partes manifestarem interesse nesse sentido.

    No presente caso, o feito foi distribuído pelo juízo de origem, sendo que na decisão de remessa ao núcleo, apenas a parte exequente foi intimada para se manifestar se possuía interesse na tramitação do feito perante este Núcleo de Justiça 4.0.

    Ademais, posteriormente à distribuição, sequer existe informação de intimação do executado.

    Em que pese a possibilidade de retorno dos autos ao juízo de origem, em atenção ao princípio da economia processual e da cooperação, determino que as partes sejam intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem nos autos a opção pelo interesse no processamento pelo Núcleo de Justiça 4.0 ou se desejam que os autos sejam remetidos ao juízo originário, salientando que o silêncio importará na anuência automática pelo processamento no presente núcleo.   Ji-Paraná/RO, terça-feira, 16 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

    Zipparro Juíza de Direito     EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES   EXECUTADO: NILTON FERREIRA MALTA, CPF nº *83.***.*07-00, RUA DO LÍRIO 2793, - DE 2506/2507 A 2792/2793 SETOR 04 - 76873-436 - ARIQUEMES - RONDÔNIA

  • 16/05/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 07:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:37

    Decorrido prazo de NILTON FERREIRA MALTA em 07/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 07:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/02/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 07:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 27/02/2023 07:29

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/02/2023 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 00:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/02/2023 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 15:56

    Outras Decisões

  • 26/05/2022 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 10:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 12:50

    Decorrido prazo de NILTON FERREIRA MALTA em 15/03/2022 23:59.

  • 27/04/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 00:35

    Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

  • 17/12/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 14:31

    Expedição de Edital.

  • 02/12/2021 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/11/2021 07:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/10/2021 14:56

    Outras Decisões

  • 20/10/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de NILTON FERREIRA MALTA em 06/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 15:44

    Publicado DECISÃO em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 07:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 19:53

    Outras Decisões

  • 31/08/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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