23/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:40

Juntada de Petição de outras peças
14/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 00:22

Publicado DESPACHO em 14/07/2025.
11/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição de outras peças
11/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.
10/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:57

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2025 01:52

Publicado DECISÃO em 23/05/2025.
22/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:27

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2025.
09/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:50

Juntada de Petição de outras peças
08/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 00:43

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.
07/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
07/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:43

Conclusos para julgamento
07/04/2025 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 17:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.
25/03/2025 17:25

Juntada de Petição de outras peças
25/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/02/2025 07:35

Desentranhado o documento
20/02/2025 07:35

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 05:04

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2025 00:30

Publicado DECISÃO em 31/01/2025.
30/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0809003-88.2022.8.22.0000
28/01/2025 09:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0809003-88.2022.8.22.0000
28/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:47

Juntada de Petição de outras peças
13/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES MOREIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:25

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2023 03:54

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 03:22

Decorrido prazo de SIDNEY SOBRINHO PAPA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:22

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES MOREIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:19

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:19

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA FIGUEIRA VIANA em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7044974-79.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: RENATA OLIVEIRA DA SILVA, ANA CHRISTINA FIGUEIRA VIANA ADVOGADOS DOS AUTORES: CARINA RODRIGUES MOREIRA, OAB nº RO10065, SIDNEY SOBRINHO PAPA, OAB nº RO10061 Polo Passivo: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO REU: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DECISÃO A CAERD interpôs recurso inominado requerendo a isenção do preparo recursal, sob a alegação de ser equiparada à fazenda pública.

Este magistrado vinha decidindo, em consonância com a Turma Recursal, que a CAERD não goza da isenção de custas, pois a decisão do STF que a equiparou à fazenda pública está limitada à impenhorabilidade de seus bens, pois, apesar de ser empresa de economia mista, exerce sua atividade sem concorrência no âmbito do estado de Rondônia.

No final do ano passado, por força de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o egrégio Tribunal de Justiça, por suas Câmaras Cíveis Reunidas, decidiu determinar a suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre o tema de ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS À CAERD (Tema 06 - IRDR) - conforme processo nº 0809003-88.2022.8.22.0000 - acórdão disponibilizado no DJe de 09/12/2022.

Sobreveio decisão em Mandado de Segurança impetrado perante a Turma Recursal indeferindo a segurança.

Por conta disto, determinei o prosseguimento do processo.

No entanto, a CAERD juntou petição relembrando sobre a existência do IRDR.

Assiste razão à CAERD.

O presente processo deve ficar suspenso até que o Tribunal de Justiça decida o incidente.

Portanto, revogo a decisão do ID 90707609 e DETERMINO a suspensão do processo até decisão ulterior das colendas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia.

Intimem-se.
24/05/2023 00:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809003-88.2022.8.22.0000
22/05/2023 22:37

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:44

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7044974-79.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: RENATA OLIVEIRA DA SILVA, ANA CHRISTINA FIGUEIRA VIANA ADVOGADOS DOS AUTORES: CARINA RODRIGUES MOREIRA, OAB nº RO10065, SIDNEY SOBRINHO PAPA, OAB nº RO10061 Polo Passivo: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO REU: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DESPACHO A requerida não logrou êxito no Mandado de Segurança, ou seja, não lhe foi deferido o beneplácito da justiça gratuita.

O prazo para recolhimento do preparo já se esgotou.

DETERMINO a CPE que certifique o trânsito em julgado da sentença do ID 67675831.

Digam as partes vencedoras em 5 dias.

Intime-se.
14/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:41

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800356-70.2020.8.22.9000
24/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:49

Determinada Requisição de Informações
18/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:12

Conclusos para despacho
29/04/2022 07:00

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA FIGUEIRA VIANA em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:54

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:58

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES MOREIRA em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:46

Decorrido prazo de SIDNEY SOBRINHO PAPA em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:05

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 15:36

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA FIGUEIRA VIANA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:32

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:06

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA FIGUEIRA VIANA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:02

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
25/04/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:31

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.
19/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 07:44

Outras Decisões
14/03/2022 12:34

Conclusos para despacho
03/03/2022 23:29

Juntada de Petição de outras peças
23/02/2022 07:56

Decorrido prazo de SIDNEY SOBRINHO PAPA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:56

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA FIGUEIRA VIANA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:56

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:56

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES MOREIRA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:56

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 21/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.
15/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.
15/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:55

Juntada de Petição de recurso
04/02/2022 01:23

Publicado SENTENÇA em 07/02/2022.
04/02/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2021 08:56

Juntada de Petição de outras peças
23/11/2021 22:51

Conclusos para julgamento
23/11/2021 22:51

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2021 09:11

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
11/11/2021 15:39

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 10:30

Recebidos os autos.
24/08/2021 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/08/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:29

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:53

Audiência Conciliação designada para 23/11/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
19/08/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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