TJRO - 7030009-28.2023.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

HUGO RAFAEL DOS SANTOS

CPF *39.***.*43-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 01:11

    Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

  • 23/11/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 13:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 14/11/2024 00:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

  • 13/11/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 00:39

    Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 11/11/2024 23:59.

  • 20/10/2024 20:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 13:01

    Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:05

    Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 01:39

    Publicado DESPACHO em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

  • 19/07/2024 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 10:57

    Expedição de RPV.

  • 04/07/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:57

    Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:31

    Publicado DECISÃO em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 09:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/05/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 08:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/04/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/04/2024 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 03:50

    Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 22/03/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 01:14

    Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 00:03

    Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 03:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 03:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 03:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 28/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/11/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 05:19

    Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 07:22

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 07:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/10/2023 22:19

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 06/09/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 09:31

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/08/2023 11:15

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:38

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:48

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:45

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 03:25

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 03:20

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:47

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:24

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 03:42

    Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2023 15:04

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2023 00:45

    Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 05/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:33

    Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública  Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Processo 7030009-28.2023.8.22.0001 REQUERENTE: HUGO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO   Vistos etc, CITE-SE, com prazo de defesa de 30 dias na hipótese de ente público e prazo de 15 dias na hipótese de particular.

    Se a parte requerida desejar a produção de qualquer prova, o requerimento deverá ser apresentado na peça defensiva, sob pena de preclusão, com as seguintes características: 1 - esclarecimento a respeito de que fato juridicamente relevante se refere cada prova (pertinência) e sua imprescindibilidade (utilidade). 2 – esclarecer se deseja que seja realização audiência de instrução por meio digital ou prefere que o processo fique suspenso até que as medidas de afastamento social sejam cessadas. 3 - se a prova for testemunhal, indicar rol com nomes e telefones que tenham WhatsApp ou e-mail a fim de que possam ser intimadas por esse meio.

    Se houver opção pela oitiva presencial indicar endereço completo, com ponto de referência e telefone para contato do oficial de justiça. 4 – o advogado poderá dar suporte para seu cliente e suas testemunhas em seu escritório caso elas declarem não ter acesso a WhatsApp ou computador com internet. 5- se a prova for pericial, indicar nome, telefone e e-mail de eventual assistente técnico, além dos quesitos. 6 – se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, identificar o documento, com descrição de seu conteúdo, bem como onde e com quem está depositado. 7 - se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, comprovar protocolo de prévio requerimento para acesso e recusa do fornecimento ou inércia do depositário (Lei 12.527/11).

    Quanto a produção de provas o mesmo vale para a parte requerente, no entanto, com o prazo de 10 dias para apresentar o requerimento, sob pena de preclusão.

    Fica desde logo consignado que a intimação/notificação da testemunha da parte assistida por advogado privado deve ser realizada na forma do art. 455 do CPC e com a providência do respectivo §1º, ressalvadas as exceções do art. 455, §4º do CPC.

    Caso haja testemunha cuja intimação incumba ao juízo, o advogado realizará tal apontamento no momento do requerimento de produção de provas.

    Cópia do presente servirá de expediente para: a.

    Intimação da parte requerente. b.

    Citação e intimação da parte requerida, com advertência de que a falta de apresentação de defesa poderá gerar presunção de veracidade.

    Agende-se decurso de prazo de defesa.   Porto Velho, terça-feira, 16 de maio de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 

  • 16/05/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:21

    Juntada de termo de triagem

  • 15/05/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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