08/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA CARVALHO SALES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:29

Decorrido prazo de INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:23

Publicado SENTENÇA em 21/05/2024.
20/05/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:55

Homologada a Transação
16/05/2024 17:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
16/05/2024 17:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/05/2024 04:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA CARVALHO SALES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:37

Decorrido prazo de INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:48

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.
06/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:48

Decorrido prazo de INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:32

Decorrido prazo de INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA em 21/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:51

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC
05/07/2023 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC
05/07/2023 12:50

Recebidos os autos.
05/07/2023 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 11:22

Audiência Conciliação - JEC realizada para 04/07/2023 08:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
30/06/2023 17:38

Mandado devolvido sorteio
30/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA CARVALHO SALES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:26

Decorrido prazo de INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:22

Decorrido prazo de EMILLY CARLA ROZENDO em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 00:20

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.
19/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 7000953-78.2023.8.22.0023 REQUERENTE: MARIA D AJUDA CARVALHO SALES, CPF nº *22.***.*35-87 ADVOGADO DO REQUERENTE: EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512 REQUERIDO: INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA, CNPJ nº 01.***.***/0001-36 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Designo audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para o dia 04/07/2023, às 08h30min, a ser realizada pelo CEJUSC do Fórum de São Francisco do Guaporé/RO, Fone: (069) 3309-8840.

Registre-se que a audiência poderá ser realizada por meio de videoconferência, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95.

Com isso, é possível que a audiência seja realizada de forma totalmente virtual, mista, ou presencial, a depender do interesse da parte.

Dito isto, fica a parte autora intimada, e caso queira participar da solenidade de forma virtual, deverá trazer aos autos número de whatsapp a ser utilizado no dia do ato.

CITE(m)-SE o(s) executado(s) na forma do artigo 829 do CPC para, no prazo de três (03) dias, pague a dívida. Intime-se a parte executada, via MANDADO, a comparecer em audiência de conciliação, e caso queira participar da solenidade de forma virtual, deverá informar um número de telefone com Whatssap para tal.

Cientifique-se, ainda, de que na audiência tentar-se-á, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito à vista ou a prazo, a dação de bem em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado.

Caso a dívida não seja paga em 03 (três) dias, o Oficial de Justiça procederá de imediato à PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado (829, §1º, CPC). Desde já, concedo a ordem de arrombamento e a requisição de força policial, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma do art. 846 e seguintes do CPC.

Se a penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC).

Havendo penhora, deverá ser advertida de que poderá embargar a execução ou a penhora, o que poderá fazer até a data da audiência supra designada; Com a apresentação de embargos, poderá a parte exequente apresentar no ato conciliatório, sua impugnação aos embargos, oralmente ou escrita, sob penas de preclusão. Reconhecendo a dívida, no prazo para embargar, a parte executada poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários, o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916).

Por fim, nos termos do artigo 3º do provimento conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017 (D.O.E.

Nº 104 de 08/06/2017), ADVIRTO às partes que: “(…) I – os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III – deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; (...) IX – deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (...) XIII – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (...)” Desde já determino: No caso de não localização da parte demandada e não indicação de novo endereço pelo autor venham os autos conclusos.

Na hipótese de restar ausente a citação/intimação do demandado, caso - após intimado o autor para fornecer novo endereço no prazo de 05 dias e esse o faça -, poderão se descortinar duas situações: 1-) Havendo prazo hábil para a citação/intimação no novo endereço indicado antes da audiência já designada, essa deve ser mantida, determinando-se que se intime as partes pelo cartório; 2-) Não havendo prazo hábil para a citação/intimação no novo endereço antes da audiência já designada, fica delegado ao CEJUSC a redesignação do ato por ser esse (fixação da data de audiência) mero ato ordinatório, uma vez que já tendo a realização dessa sido determinada pelo Juízo, sua estipulação pode ser realizada pelo CEJUSC; hipótese na qual as partes deverão ser intimadas pelo cartório, servido o termo de redesignação de carta/mandado de citação/intimação/carta precatória.

Obs.: a intimação realizada no mínimo 48 horas antes da audiência será considerada válida para efeitos de revelia.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéquarta-feira, 17 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito REQUERENTE: MARIA D AJUDA CARVALHO SALES, CPF nº *22.***.*35-87, LINHA 6B, KM 05, PORTO MURTINHO KM 05 ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO: INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA, CNPJ nº 01.***.***/0001-36, BR 429 KM 1 ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA
17/05/2023 21:17

Recebidos os autos.
17/05/2023 21:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2023 21:17

Expedição de Mandado.
17/05/2023 21:14

Audiência Conciliação - JEC designada para 04/07/2023 08:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
17/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:17

Juntada de termo de triagem
17/05/2023 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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