09/10/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.
03/09/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:32

Publicado SENTENÇA em 28/08/2024.
28/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente/Exequente: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do requerente: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Sobreveio aos autos a informação a respeito do adimplemento da obrigação, comprovado pelo informativo de depósito do RPV / PRECATÓRIO.

Desta feita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Liberem-se os valores depositados judicialmente, mediante alvará judicial ou transferência.

Justifico a medida: os valores são depositados em conta judicial no Banco do Brasil e a referida instituição financeira não possui vinculação ao sistema alvará eletrônico.

Logo, não há como determinar a liberação por meio desta ferramenta, tornando-se necessária a liberação via ofício de transferência ou alvará judicial tradicional.

Sem custas finais, por força do art. 5º inciso I da Lei Estadual n. 3.896/2016.

Fica dispensado o prazo recursal.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Jaru - RO, terça-feira, 27 de agosto de 2024.

Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente
27/08/2024 19:24

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 17:59

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: IURE AFONSO REIS - RO0005745A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
14/08/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:57

Expedição de Alvará.
06/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:17

Processo Desarquivado
24/06/2024 07:15

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 07:39

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 02:42

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que junto aos autos o pré-cadastro realizado no sistema E-PREC.

As partes serão intimadas para manifestação, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017.
27/05/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 01:31

Publicado DECISÃO em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente/Exequente: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do requerente: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Vistos, etc. 1- Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar os cálculos atualizados. 3- Atendido o item anterior, intime-se a Fazenda Pública para apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, artigo 535). 4- Não havendo impugnação ou concordando a Fazenda Pública com os cálculos da parte requerente (credora), desde já autorizo a expedição dos requisitórios de pagamento (RPV / PRECATÓRIO). 5- Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação e sobre o valor que a executada entende ser o correto. 5.1- Caso a parte requerente concordar com os cálculos da autarquia previdenciária, desde já homologo os cálculos da ré. 5.2- Caso a requerente não concorde com os cálculos da autarquia previdência, retornem conclusos para decisão sobre a impugnação. 6- Nos casos de expedição dos requisitórios de pagamento, o cartório deverá observar as disposições dos incisos I e II do § 3º do artigo 535 do CPC. 7- Expedido os requisitórios para pagamento, intimem-se as partes para se manifestar. 8- Não havendo impugnações, remetam-se os autos ao arquivo. 9- Informado o pagamento, proceda com a liberação dos valores depositados, mediante transferência e/ou alvará judicial. 10- Liberado os valores, venham os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Jaru - RO, quarta-feira, 13 de março de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente
13/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:31

Processo Desarquivado
04/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/02/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:40

Publicado DECISÃO em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente/Exequente: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do requerente: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido da parte requerente, pois a parte requerida demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer mediante a implantação do benefício e concessão de prazo para prorrogação.

Sobre o argumento de que o sistema da requerida não possibilitou o requerimento de prorrogação, não foram juntadas provas a este respeito, pelo que não há como acolhê-lo.

Caberá a parte autora, caso a incapacidade se mantenha, protocolar novo requerimento administrativo. 2- Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 dias, se existem verbas retroativas a receber. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias.

Cumpra-se.

Jaru - RO, terça-feira, 30 de janeiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: AUTOR: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA, CPF nº *15.***.*80-79, SC - 02, KM 04, PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA CATA S/N ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2097, - DE 2322/2323 A 2637/2638 CENTRO - 76801-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
30/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:39

Determinado o arquivamento
25/01/2024 09:57

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: IURE AFONSO REIS - RO0005745A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa, e requerer o que de direito conforme item "2" do despacho id 99612953.
23/01/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:02

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 01:40

Publicado DECISÃO em 08/12/2023.
08/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente/Exequente: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do requerente: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Vistos, etc. 1- Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, viabilizar a solicitação de prorrogação, conforme determinado na sentença. 2- Com a informação da disponibilização, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar e requerer o cumprimento de sentença referente as parcelas retroativas.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias.

Cumpra-se.

Jaru - RO, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: AUTOR: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA, CPF nº *15.***.*80-79, SC - 02, KM 04, PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA CATA S/N ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2097, - DE 2322/2323 A 2637/2638 CENTRO - 76801-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
07/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:33

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: IURE AFONSO REIS - RO0005745A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa, e requerer o cumprimento de sentença, conforme despacho id 98008104. .
04/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:51

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 01:29

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.
31/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente/Exequente: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do requerente: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Vistos, etc. 1- Intime-se diretamente a requerida, na pessoa de seu procurador, via PJe, para implantar (ou confirmar a implantação) do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO reconhecido como de direito.

Prazo da implantação: 30 (tinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro. 2- Caso advenha informação de que o BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO não foi implantando no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800.

Deverá constar no assunto do e-mail: PREVIDENCIÁRIO - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício.

Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta sentença. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. 2.1- Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe).

Desta forma, não há necessidade de nova conclusão do processo para análise do juízo.

Nesta hipótese, a CPE fica autorizada a proceder a remessa do e-mail diretamente. 3- Comprovada a implantação do benefício, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Jaru - RO, segunda-feira, 30 de outubro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente
30/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 05:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: IURE AFONSO REIS - RO0005745A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
24/10/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:59

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 08:12

Audiência Instrução realizada para 24/08/2023 08:00 Jaru - 2ª Vara Cível.
08/08/2023 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:28

Audiência Instrução designada para 24/08/2023 08:00 Jaru - 2ª Vara Cível.
11/07/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 01:25

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.
10/07/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Requerente/Exequente: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do requerente: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Vistos, etc. 1- O INSS apresentou contestação, sem arguir preliminares (ID 91460332). 2- Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. 3- Fixo como pontos controvertidos: a condição de trabalhador(a) rural em regime de economia familiar; condição de segurado(a) especial; a existência de incapacidade para o labor; direito ao benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a depender do grau da incapacidade. 4- Consoante o art. 357, inciso III do CPC, o ônus da prova ficará distribuído conforme art. 373 do CPC. 5- A parte autora requereu a produção de prova testemunhal, o que defiro. 5.1- DESIGNO audiência de instrução para o dia 24/08/2023 às 08:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA por meio do aplicativo GOOGLE MEET, para melhor facilidade dos trabalhos e uma vez que nem todos possuem um computador munido de internet. 5.2- Informo que a audiência será realizada pelo sistema/aplicativo GOOGLE MEET e que os participantes poderão utilizar o celular ou computador como assim preferir acessando através do seguinte LINK: https://meet.google.com/vqb-osob-vwx. 5.3- As partes e seus advogados poderão comparecer na sala de audiências deste juízo no fórum, caso estejam impossibilitadas de participar do ato de forma virtual. 5.4- Informações importantes para participar da audiência: a) Participando pelo computador: necessário câmera e microfone instalados e em pleno funcionamento; não será necessário instalar nenhum aplicativo.

Basta clicar no LINK: https://meet.google.com/vqb-osob-vwx. b) Participando pelo celular: necessário INSTALAÇÃO PRÉVIA do aplicativo GOOGLE MEET, disponível na Play Store ou App Store; b1) Após a instalação, basta clicar no LINK: https://meet.google.com/vqb-osob-vwx. 5.5- Desta feita, concedo às partes o PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias, contados da intimação deste despacho, para APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS (CPC, artigo 357, § 4º), caso ainda não o tenham feito, devendo ser observada a qualificação e a disposição do artigo 450 do CPC.

Nos termos do artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada sobre o dia, a hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a intimação do juízo, devendo o advogado juntar ao processo com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data da audiência o respectivo comprovante da intimação (CPC, artigo 455, § 1º).

Ficam advertidas as partes de que a eventual inércia do advogado em promover a intimação da testemunha implicará em desistência da oitiva (CPC, artigo 455, § 3º).

A intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos previstos no § 3º do artigo 455 do CPC, ficando desde já autorizada a expedição da intimação nas hipóteses dos incisos III, IV e V do § 3º do artigo 455 do CPC.

Na hipótese do inciso I do § 3º do artigo 455 do CPC, fica autorizada a expedição de intimação judicial pela escrivania se o advogado juntar o comprovante da frustração da tentativa de intimação no prazo suficiente antes da audiência, para que reste viabilizada a emissão do expediente de intimação pelo cartório.

Do contrário, não sendo observado o referido prazo, restará prejudicada a intimação judicial por ausência de tempo hábil à expedição da intimação e sua efetivação.

Na hipótese do inciso II do § 3º do artigo 455 do CPC, a devida justificativa pela necessidade de intimação judicial da testemunha deverá ser apresentada conjuntamente com o rol de testemunhas, ou seja, prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação deste despacho, a fim de viabilizar a análise tempestiva do requerimento.

Nessa hipótese, ou seja, havendo pedido de intimação judicial da testemunha devidamente justificado, a escrivania deverá fazer a conclusão imediata dos autos e comunicar ao gabinete para que o pedido seja decido com a brevidade necessária a se evitar prejuízo à designação da audiência.

Desde já ficam cientes as partes de que, por se tratar de audiência de instrução e julgamento, na própria solenidade poderá ser encerrada a instrução processual e proferida a sentença de mérito, hipótese em que começará a fluir o prazo recursal. 6- Intimem-se as partes, no prazo de 05 dias, apresentar eventual objeção na realização da audiência na forma VIRTUAL. 6.1- Advirto que o silêncio importará em anuência. 6.2- Havendo objeção, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 7 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente
07/07/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 00:46

Decorrido prazo de AGUARDANDO LAUDO PERICIAL em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 07:29

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7001805-65.2023.8.22.0003 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: IURE AFONSO REIS - RO0005745A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - AUTOR - ACORDO/RÉPLICA Fica o advogado(a) da parte autora INTIMADO(a) para manifestar-se da PROPOSTA DE ACORDO DO INSS.

Caso não aceite a proposta, fica desde já INTIMADO(A) para apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

Deverá desde logo especificar se tem outras provas a serem produzidas, além daquelas que já tiver apresentado no processo, justificando a necessidade e a pertinência e dizer se deseja apresentar prova testemunhal em audiência, justificando a necessidade e a pertinência.

Em seguida, conclusos para decisão saneadora.
01/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

Fórum Ministro Victor Nunes Leal 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARU/RO Juizado da Infância e Juventude e 2º Juizado Especial Cível Fórum Ministro Victor Nunes Leal Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru/RO - CEP 76890-000 Telefone: (69) 3521-0222 (WhatsApp) E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://meet.google.com/axs-jete-stc PROCESSO Nº: 7001805-65.2023.8.22.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: IURE AFONSO REIS - RO0005745A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [DANILO DE NORONHA NUNES - CPF: *25.***.*67-51 (PERITO)] INTIMAÇÃO - PARTES - LAUDO PERICIAL ID Ficam os advogados das partes, por este meio, intimados para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias (Art. 477, § 1o).
19/05/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:22

Decorrido prazo de DANILO DE NORONHA NUNES em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 21:32

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 12:51

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.
14/04/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:45

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAICON JUNIOR DUARTE ROCHA.
10/04/2023 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 17:15

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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