TJRO - 7014442-90.2019.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2021 13:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/03/2021 16:38
Expedição de #Não preenchido#.
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28/01/2021 07:06
Expedição de #Não preenchido#.
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 09 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7014442-90.2019.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7014442-90.2019.8.22.0002-Ariquemes / 3ª Vara Cível Apelante : Paulo Patrick Cardoso Soares Advogado : Marcos Roberto Faccin (OAB/RO 1453) Apelada : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Relator : DES.
HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 12/11/2020 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação Cível.
Seguro DPVAT.
Cobrança de complementação.
Indevida.
Cálculo de acordo com o grau de invalidez.
Recurso não provido. A indenização deve ser calculada nos termos do art. 3º § 1º, II, da Lei n. 6.194/74, com redação da Lei n. 11.945/2009. Não há falar-se em complementação da indenização, quando o valor pago administrativamente corresponde com o grau da lesão aferida. -
27/01/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 15:19
Conhecido o recurso de PAULO PATRICK CARDOSO SOARES - CPF: *33.***.*19-03 (APELANTE) e não-provido.
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17/12/2020 08:54
Deliberado em sessão
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09/12/2020 09:50
Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
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30/11/2020 17:40
Expedição de Certidão.
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18/11/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2020 16:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/11/2020 09:29
Pedido de inclusão em pauta
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12/11/2020 17:33
Conclusos para decisão
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12/11/2020 17:32
Juntada de termo de triagem
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12/11/2020 16:45
Recebidos os autos
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12/11/2020 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
06/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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