13/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:27

Recebidos os autos
17/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 02:29

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.
16/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:30

Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:30

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 22:12

Juntada de Petição de recurso
25/07/2023 09:45

Expedição de RPV.
20/07/2023 05:20

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:20

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:19

Decorrido prazo de TAINE VIEIRA NUNES em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:38

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.
15/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 15:44

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:41

Decorrido prazo de TAINE VIEIRA NUNES em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:41

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:42

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:42

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:40

Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:37

Decorrido prazo de TAINE VIEIRA NUNES em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7054103-79.2019.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: TAINE VIEIRA NUNES Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO CHIANCA DE MORAIS, OAB nº RO9373, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5379, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face da Decisão de ID 92063254, apontando a existência de erro material nos cálculos homologados por este juízo. Alega que no dispositivo da decisão consta que foi o cálculo da exequente, quando, em verdade, foi indicado o id do cálculo da Contadoria Judicial. É o sucinto relatório. DECIDO O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.

Analisando os autos, verifico que razão assiste ao embargante, tendo em vista que o erro material está claro, sendo desnecessárias maiores digressões. Isso posto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, para corrigir o erro material, nos seguintes termos: Onde se lê: Ao teor do exposto, indefiro os requerimentos e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente em ID 90398565. Leia-se: Ao teor do exposto, indefiro os requerimentos e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em ID 90398565. Mantenho os demais termos da decisão por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.

Pratique-se o necessário.

Tudo providenciado e nada requerido, arquive-se. Porto Velho, terça-feira, 11 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
11/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2023 07:48

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 02:07

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.
19/06/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:57

Conclusos para julgamento
02/06/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
31/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7054103-79.2019.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAINE VIEIRA NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CHIANCA DE MORAIS - RO9373, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - RO5379, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

Porto Velho/RO, 19 de maio de 2023.
19/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:47

Conta Atualizada
06/02/2023 07:26

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 10:43

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:07

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 14:07

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 14:07

Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
13/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:17

Publicado DECISÃO em 29/09/2022.
28/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2022 08:27

Conclusos para julgamento
14/07/2022 16:21

Juntada de Petição de impugnação à execução
22/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/05/2022 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.
19/05/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 03:20

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:08

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 01/04/2022 23:59.
18/04/2022 20:05

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:36

Juntada de Petição de juntada de ar
31/03/2022 10:41

Juntada de Petição de certidão
21/03/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 13:53

Juntada de Petição de juntada de ar
18/02/2022 14:46

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 21:34

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 21:34

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:53

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:53

Decorrido prazo de TAINE VIEIRA NUNES em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 00:28

Publicado DECISÃO em 30/11/2021.
29/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:58

Outras Decisões
25/11/2021 08:57

Conclusos para despacho
25/11/2021 08:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2021 09:13

Processo Desarquivado
23/11/2021 10:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/03/2021 18:48

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 18:45

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
09/03/2021 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2020 11:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
18/06/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 21:59

Outras Decisões
16/06/2020 10:52

Juntada de outras peças
27/05/2020 21:22

Conclusos para decisão
20/05/2020 23:31

Juntada de Petição de outras peças
20/05/2020 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2020.
20/05/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 03:48

Decorrido prazo de TAINE VIEIRA NUNES em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:03

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:53

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 01:04

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 00:05

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.
24/03/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2020 10:17

Juntada de Petição de contestação
11/02/2020 17:53

Conclusos para julgamento
11/02/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.
28/01/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 18:29

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:54

Decorrido prazo de TAINE VIEIRA NUNES em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 09:53

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 09:52

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 09:16

Juntada de Petição de laudo pericial
10/12/2019 07:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 00:33

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.
05/12/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 09:16

Nomeado perito
30/11/2019 00:53

Conclusos para despacho
30/11/2019 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2019

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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