07/03/2023 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/03/2023 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
06/03/2023 11:25

Juntada de Decisão
16/01/2023 13:12

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/10/2022 08:48

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:48

Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:41

Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:30

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:30

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:28

Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:28

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:28

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:26

Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:25

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:24

Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:24

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:23

Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:22

Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:26

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:19

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:52

Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:26

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:19

Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:19

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:10

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:49

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:14

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
08/09/2022 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/08/2022 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2022 09:13

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 07:09

Expedição de Certidão.
12/07/2022 07:09

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
14/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:19

Recurso Especial não admitido
01/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
27/12/2021 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
24/12/2021 12:26

Juntada de Petição de parecer
15/12/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2021 23:59.
26/10/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
26/10/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CASTRO em 18/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:14

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/05/2021 23:59.
19/09/2021 19:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CASTRO em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:56

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DE CASTRO em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 18:43

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2021.
10/09/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CASTRO em 18/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.
10/09/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
10/09/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CASTRO em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:43

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DE CASTRO em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:43

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
21/06/2021 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
21/06/2021 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 09:14

Expedição de Certidão.
28/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Processo: 7001833-49.2017.8.22.0001 Recurso Especial (PJE) Origem: 7001833-49.2017.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Recorrentes: Francisco de Assis Silva de Castro e outra Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada : Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogada : Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : Des.

Kiyochi Mori Interpostos em 03/05/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 27 de maio de 2021. Bel.

Wilmo Andrey Soares Mendonça Analista Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
27/05/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 07:41

Expedição de Certidão.
27/05/2021 07:37

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:52

Expedição de #Não preenchido#.
28/04/2021 13:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70018334920178220001.pdf
27/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 24/03/2021 - por videoconferência 7001833-49.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7001833-49.2017.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Embargantes: Francisco de Assis Silva de Castro e outra Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada : Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Embargada : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogada : Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 03/02/2021 Decisão: ''EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Embargos de declaração.

Omissão.

Contradição.

Não existência.

Embargos rejeitados.

Rejeitam-se os embargos de declaração quando não existentes os vícios apontados.
26/04/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2021 12:34

Deliberado em sessão
24/03/2021 13:44

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
15/03/2021 13:18

Expedição de Certidão.
09/03/2021 00:32

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
28/02/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 18:24

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2021 10:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 11:59

Conclusos para decisão
22/02/2021 11:59

Expedição de Telegrama.
22/02/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 09:15

Expedição de Certidão.
09/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7001833-49.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7001833-49.2017.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Embargantes: Francisco de Assis Silva de Castro e outra Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada : Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Embargada : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogada : Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 03/02/2021 DESPACHO Vistos, Em face dos embargos de declaração opostos por FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CASTRO e LUCILENE FERREIRA DE CASTRO, intime-se a embargada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º).

Após, concluso para decisão. P.

I. Porto Velho, 7 de fevereiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
08/02/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:30

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:25

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 10:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70018334920178220001.pdf
28/01/2021 07:06

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 11 de março de 2020 - por videoconferência 7001833-49.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7001833-49.2017.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelantes : Francisco de Assis Silva de Castro e outra Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada : Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Apelada : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogada : Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Redistribuído por Prevenção em 03/01/2020 "PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Cheia do rio Madeira.

Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Não ocorrência.

Cerceamento de defesa.

Prova produzida.

Preliminares rejeitadas.

Usina Hidroelétrica de Santo Antônio.

Construção.

Funcionamento.

Nexo de causalidade.

Ausência de comprovação.

Recurso desprovido. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando o apelante aponta os motivos de fato e de direito pelos quais buscam novo julgamento. Verificada a realização da prova pericial, com a devida manifestação da parte quanto ao laudo elaborado pelo perito, não há que se falar em cerceamento de defesa. Comprovado que o alagamento e desbarrancamento ocorrido na área em que está localizada a residência da parte autora não possui nexo de causalidade com a construção e operação da parte requerida, não há que se falar em indenização.
27/01/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:41

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CASTRO - CPF: *13.***.*21-20 (APELANTE) e LUCILENE FERREIRA DE CASTRO - CPF: *08.***.*09-06 (APELANTE) e não-provido.
10/03/2020 09:03

Incluído em pauta para 11/03/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
03/03/2020 11:16

Expedição de Certidão.
10/01/2020 12:34

Recebidos os autos
10/01/2020 06:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 06:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2020 07:49

Conclusos para decisão
07/01/2020 16:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70018334920178220001.pdf
03/01/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/01/2020 08:13

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
03/01/2020 08:05

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2020 08:05

Determinação de redistribuição por prevenção
18/12/2019 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
18/12/2019 17:20

Juntada de termo de triagem
11/12/2019 18:46

Recebidos os autos
11/12/2019 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2020

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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