22/09/2022 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/09/2022 13:38

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 12/09/2022.
22/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:03

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.
17/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:52

Recurso Especial não admitido
16/08/2022 09:52

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2022 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira
02/08/2022 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
01/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 00:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:35

Decorrido prazo de FABIANA ZACHEO BITENCOURT DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
26/07/2022 09:35

Decorrido prazo de LAURA BITENCOURT DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
26/07/2022 09:35

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
25/07/2022 09:59

Expedição de Certidão.
25/07/2022 06:10

Publicado DECISÃO em 26/07/2022.
25/07/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2022 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira
08/07/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/07/2022 09:56

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:31

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
02/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:59

Juntada de Petição de
01/06/2022 09:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/05/2022 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 08:21

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:12

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:11

Juntada de Petição de
17/05/2022 12:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/05/2022 12:10

Juntada de Petição de
17/05/2022 12:10

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2022 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 08:30

Expedição de Certidão.
18/04/2022 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2022 10:18

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2022 09:17

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/01/2022 23:59.
21/02/2022 11:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 16:47

Conclusos para decisão
26/01/2022 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 07:36

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:37

Conclusos para decisão
15/12/2021 13:37

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:56

Expedição de Acórdão.
01/12/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.
01/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:19

Conhecido o recurso de L. B. D. S. - CPF: *23.***.*72-64 (APELANTE) e provido
29/10/2021 12:31

Juntada de Petição de certidão
29/10/2021 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2021 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2021 10:15

Expedição de Certidão.
27/09/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 08:23

Conclusos para decisão
03/08/2021 18:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000437320218220006.pdf
27/07/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 07:26

Juntada de termo de triagem
26/07/2021 17:23

Recebidos os autos
26/07/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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