28/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2025 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2025.
25/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 02:27

Decorrido prazo de MARCILENE VIEIRA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:15

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 12:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 01:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCILENE VIEIRA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025 04:50

Publicado DESPACHO em 09/07/2025.
08/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2025.
24/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 23:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2025 01:43

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:53

Juntada de Petição de juntada de ar
20/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.
19/02/2025 17:29

Juntada de Petição de outras peças
19/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:13

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCILENE VIEIRA DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 03:14

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:22

Juntada de Petição de certidão
21/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 00:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/01/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 14:35

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
20/01/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:32

Processo Desarquivado
02/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/10/2023 21:02

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCILENE VIEIRA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:56

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 13:07

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.
18/10/2023 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:59

Homologada a Transação
18/10/2023 10:21

Conclusos para julgamento
18/10/2023 10:21

Audiência Conciliação - JEC realizada para 18/10/2023 08:30 Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível.
05/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:02

Mandado devolvido dependência
06/09/2023 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 02:44

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7053058-35.2022.8.22.0001 REQUERENTE: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - RO11257 REQUERIDO: MARCILENE VIEIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 18/10/2023 08:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de setembro de 2023.
05/09/2023 20:36

Recebidos os autos.
05/09/2023 20:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023 20:35

Expedição de Mandado.
05/09/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:34

Audiência Conciliação - JEC designada para 18/10/2023 08:30 Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível.
30/08/2023 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 09:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.
19/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7053058-35.2022.8.22.0001 REQUERENTE: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - RO11257 REQUERIDO: MARCILENE VIEIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 06/07/2023 10:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 17 de maio de 2023.
17/05/2023 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2023 20:19

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 06/07/2023 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
17/05/2023 20:18

Recebidos os autos.
17/05/2023 20:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2023 20:18

Desentranhado o documento
17/05/2023 20:18

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 20:18

Desentranhado o documento
17/05/2023 20:18

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 20:15

Audiência Conciliação - JEC designada para 06/07/2023 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
11/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 20:54

Mandado devolvido dependência
03/03/2023 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 15:31

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.
24/02/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:14

Decorrido prazo de MARCILENE VIEIRA DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC
16/02/2023 18:01

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:46

Decorrido prazo de RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:53

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
10/01/2023 00:18

Publicado SENTENÇA em 25/01/2023.
10/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:44

Julgado procedente o pedido
24/10/2022 11:06

Conclusos para julgamento
24/10/2022 11:06

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2022 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
24/10/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:59

Mandado devolvido sorteio
10/10/2022 15:59

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 17:10

Recebidos os autos.
05/10/2022 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/10/2022 17:09

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:02

Mandado devolvido dependência
30/09/2022 09:02

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 14:16

Expedição de Mandado.
01/09/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:02

Juntada de Petição de juntada de ar
09/08/2022 13:41

Juntada de Petição de certidão
04/08/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 13:35

Juntada de Certidão
26/07/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.
21/07/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:15

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 10:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
14/07/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003254-61.2023.8.22.0002

Tjro - Juizo da 10 Vara Civel da Comarca...

Ezequiel dos Santos Monegate

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/03/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 7000799-78.2023.8.22.0017

Vanilson Nunes Kapich

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Wallascley Nogueira Pimenta

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/10/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 7000799-78.2023.8.22.0017

Pcro - Alta Floresta do Oeste - 1 Delega...

Vanilson Nunes Kapich

Advogado: Wallascley Nogueira Pimenta

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/07/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 7017071-32.2022.8.22.0002

Vanilda Tereza de Almeida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Wilham de Melo Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/10/2022 05:48

Exibir Processo

Processo nº 7002626-69.2023.8.22.0003

Vagner Almeida da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jhonatan Aparecido Magri

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/05/2023 17:01

Exibir Processo