TJRO - 7030848-87.2022.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

NICHOLAS JOHN RICHARDSON

CPF *20.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 00:09

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 06:31

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 07:32

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 06/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 19:44

    Expedição de Alvará.

  • 29/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:06

    Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 02:12

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 02:02

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 15/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/05/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 01:21

    Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública    7030848-87.2022.8.22.0001 Procedimento Comum Cível  POLO ATIVO AUTOR: NICHOLAS JOHN RICHARDSON, AVENIDA GUAPORÉ 6035, - DE 5923 AO FIM - LADO ÍMPAR RIO MADEIRA - 76821-431 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA  POLO PASSIVO REU: Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE PORTO VELHO  ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO    Sentença NICHOLAS JOHN RICHARDSON ajuizou a presente demanda em face do ESTADO DE RONDÔNIA e MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, na qual pretendia a concessão do medicamento oncológico RIBOCICLIBE 200mg, no quantitativo da constante em receituário médico.

    Ocorre que foi apresentada informações pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, de que a parte autora, paciente, veio a óbito.

    Considerando que o objetivo da ação era a concessão de medicamento para o tratamento da paciente, o qual veio a óbito, tenho que o feito perdeu seu objeto, de forma superveniente, não tendo mais o que ser discutido nestes autos.

    Pelo exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, por perda do objeto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Sentença não sujeita a remessa necessária, após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se eletronicamente.

    Registre-se eletronicamente.

    Intimem-se.   Porto Velho , 18 de maio de 2023 .

    Audarzean Santana da Silva      Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 

  • 18/05/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:48

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 16/05/2023 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 00:42

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 15/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/04/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 00:39

    Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 08:13

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 08:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 19:29

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 16/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 17:49

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 16/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 17:26

    Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 07/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 21:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/01/2023 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 00:13

    Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

  • 03/01/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/12/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2022 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 23:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 07:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 13:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 13:57

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 19/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 11:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:30

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 04/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 27/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 00:40

    Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2022 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 23:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 01:03

    Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2022 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 22:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 09/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 05:16

    Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2022 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 21:31

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado DESPACHO em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/08/2022 18:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:25

    Determinado o arquivamento

  • 24/08/2022 08:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 22:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 00:30

    Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

  • 17/08/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 20:17

    Declarada incompetência

  • 09/08/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:44

    Juntada de Petição de informação

  • 26/07/2022 11:36

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2022 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 00:36

    Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

  • 28/06/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/06/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 18:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 10:30

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2022 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 00:51

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 06/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 05:14

    Decorrido prazo de NICHOLAS JOHN RICHARDSON em 03/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 01:31

    Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:52

    Determinado o arquivamento

  • 11/05/2022 00:04

    Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:08

    Declarada incompetência

  • 04/05/2022 21:16

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 21:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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