08/06/2023 00:30

Decorrido prazo de Yago Gabriel Rosa Rodrigues em 07/06/2023 23:59.
22/05/2023 01:02

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 2000343-69.2020.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: YAGO GABRIEL ROSA RODRIGUES, CPF nº DESCONHECIDO, RUA ANTÔNIO DORILEO 250, CHAPADA DAS DUNAS COOPHEMA - 78085-230 - CUIABÁ - MATO GROSSO AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de AUTOR DO FATO: YAGO GABRIEL ROSA RODRIGUES. No curso do procedimento, o(s) autor(s) do fato foi(ram) beneficiado(s) com a transação penal, sendo que cumpriu(ram) integralmente as condições que lhe(s) foram impostas. É o relatório. No caso vertente observa-se que o(s) autor(s) do fato cumpriu(ram) integralmente as condições da transação penal, razão pela qual faz(em) jus à extinção de sua punibilidade. Destarte, declaro extinta a punibilidade de AUTOR DO FATO: YAGO GABRIEL ROSA RODRIGUES, qualificado(s) nos autos, relativamente aos fatos descritos no presente procedimento, extinguindo o feito. Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se independentemente de intimação e trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Ariquemes – RO; data e hora certificada pelo sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito
19/05/2023 11:39

Juntada de Petição de parecer
19/05/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de YAGO GABRIEL ROSA RODRIGUES
01/02/2023 07:53

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:48

Juntada de Petição de parecer
31/01/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:20

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:01

Decorrido prazo de Yago Gabriel Rosa Rodrigues em 30/01/2023 23:59.
28/11/2022 09:22

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:17

Homologada a Transação Penal
21/10/2022 08:17

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2022 13:45

Conclusos para julgamento
20/10/2022 13:45

Audiência Preliminar realizada para 20/10/2022 13:00 Ariquemes - Juizado Especial.
05/10/2022 10:11

Recebidos os autos.
05/10/2022 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/09/2022 07:21

Juntada de Petição de juntada de ar
15/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:48

Juntada de Petição de outras peças
08/09/2022 10:29

Juntada de Certidão
31/08/2022 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 07:28

Recebidos os autos do CEJUSC
31/08/2022 07:28

Recebidos os autos.
31/08/2022 07:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/08/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:58

Audiência Conciliação cancelada para 17/01/2022 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.
30/08/2022 12:58

Audiência Preliminar designada para 20/10/2022 13:00 Ariquemes - Juizado Especial.
27/06/2022 11:36

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:48

Decorrido prazo de Yago Gabriel Rosa Rodrigues em 10/03/2022 23:59.
25/02/2022 22:12

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 00:36

Publicado DECISÃO em 23/02/2022.
22/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:44

Outras Decisões
19/01/2022 21:29

Conclusos para decisão
10/01/2022 15:16

Mandado devolvido dependência
10/01/2022 15:16

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 17:11

Recebidos os autos.
15/12/2021 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/12/2021 17:11

Expedição de Mandado.
13/12/2021 11:02

Audiência Conciliação designada para 17/01/2022 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.
09/07/2021 10:53

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 23:35

Distribuído por migração de sistemas
28/09/2020 23:35

Distribuído por migração de sistemas
28/09/2020 23:25

Mov. [15] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
11/09/2020 13:04

Mov. [14] - Audiência: Audiência PANDEMIA/Preliminar Não realizada
25/06/2020 11:30

Mov. [13] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
25/06/2020 11:09

Mov. [11] - Certidão: Certidão/Não Informado
25/06/2020 11:09

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
29/05/2020 17:56

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
29/05/2020 17:56

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
19/05/2020 11:48

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão
19/05/2020 11:48

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
16/04/2020 08:30

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Yago Gabriel Rosa Rodrigues) em 16/04/2020 *Referente ao evento Audiência(16/04/2020)/Não Informado
16/04/2020 08:30

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 16/04/2020 *Referente ao evento Audiência(16/04/2020)/Não Informado
16/04/2020 08:30

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 13 de Maio de 2020 às 09:30)/Preliminar Designada
16/04/2020 08:30

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Ariquemes/Sorteio
16/04/2020 08:30

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 16/04/2020 *Referente ao evento Audiência(16/04/2020)/Não Informado
16/04/2020 08:30

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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