16/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:02

Decorrido prazo de NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:20

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2024 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/06/2024.
26/06/2024 00:00

Intimação

Processo: 0003049-90.2015.8.22.0501 Apelação Criminal Origem: 0003049-90.2015.8.22.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelante: Mário Sérgio Leiras Teixeira Advogado(a): Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5193) Apelada: Vera Lúcia da Silva Advogado(a): Walmir Benarrosh Vieira (OAB/RO 1500) Apelada: Joedina Dourado e Silva Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelada: Hellen Virgínia da Silva Alves Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelada: Denise Megumi Yamano 1676 Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelada: Neidsonia Maria de Fátima Ferreira Advogado(a): Monique Cristina de Castro Figueiredo (OAB/RO 7074) Advogado(a): Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390) Relator: DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 21/06/2022 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO DE MÁRIO SÉRGIO LEIRAS TEIXEIRA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS .AFASTADAS.

MÉRITO.

FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI N. 8.666/93).

DOLO EVIDENCIADO.

DENÚNCIA PROCEDENTE.

CIRCUNSTÂNCIA, CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIA.

REDUÇÃO DA PENA BASE.

DEFERIDA.

A culpabilidade demanda a análise do grau de censura à ação delitiva, verificando as circunstâncias fáticas e o contexto em que se deu a ação.

A circunstância judicial só pode ser considerada desfavorável quando houver algum elemento concreto que evidencie um grau de reprovabilidade que extrapole o da própria conduta tipificada, ou seja, deve desbordar dos elementos próprios do tipo penal.

As consequências, demanda a análise do prejuízo à coletividade Recurso do acusado parcialmente provido
25/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e provido em parte
24/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/06/2024 09:30

Expedição de Carta rogatória.
26/05/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2024 08:56

Juntada de Decisão
08/01/2024 08:55

Conclusos para decisão
08/01/2024 08:54

Conclusos para decisão
28/12/2023 10:17

Expedição de Decisão.
20/10/2023 08:11

Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:11

Decorrido prazo de MONIQUE CRISTINA DE CASTRO FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:11

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:08

Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:08

Decorrido prazo de MONIQUE CRISTINA DE CASTRO FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:08

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:08

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:08

Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:08

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:08

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:08

Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:08

Decorrido prazo de NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MONIQUE CRISTINA DE CASTRO FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2023 00:10

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.
12/09/2023 15:44

Recurso especial admitido
12/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:44

Recurso especial admitido
12/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
05/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.
09/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

0003049-90.2015.8.22.0501 Embargos de Declaração em Apelação Criminal Origem: 0003049-90.2015.8.22.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal Embargante: Ministério Público do Estado de Rondônia Embargado: Mário Sérgio Leiras Teixeira Advogado: Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5193) Embargada: Neidsonia Maria de Fátima Ferreira Advogada: Monique Cristina de Castro Figueiredo (OAB/RO 7074) Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390) Embargada: Denise Megumi Yamano Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Embargada: Hellen Virgínia da Silva Alves Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Embargada: Joedina Dourado e Silva Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Embargada: Vera Lúcia da Silva Gutierre Advogado: Walmir Benarrosh Vieira (OAB/RO 1500) Relator: DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 06/07/2022 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração.

Vício no julgado não vislumbrado.

Teses debatidas.

Mera rediscussão da matéria.

Prequestionamento.

Não cabimento .

Rejeição dos embargos.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, o que inocorreu no presente caso. É uníssona a jurisprudência do STJ no sentido de que o magistrado não está obrigado a responder a todos os argumentos apresentados pelos litigantes, desde que aprecie a lide em sua inteireza, com suficiente fundamentação.
23/05/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2023 13:12

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 11:06

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 11:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2023 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
04/05/2023 22:28

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2023 00:11

Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 01/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:11

Decorrido prazo de MONIQUE CRISTINA DE CASTRO FIGUEIREDO em 01/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:11

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DENISE MEGUMI YAMANO em 01/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:11

Decorrido prazo de WALMIR BENARROSH VIEIRA em 01/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:11

Decorrido prazo de NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA em 01/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:11

Decorrido prazo de JOEDINA DOURADO E SILVA em 01/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:10

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 01/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 01/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:27

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
03/02/2023 07:31

Juntada de Petição de
03/02/2023 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:02

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:01

Decorrido prazo de NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.
07/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.
07/12/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.
07/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:00

Publicado DESPACHO em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:13

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:13

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 23:33

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:53

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2022.
23/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/06/2022 08:46

Juntada de termo de triagem
10/06/2022 08:06

Expedição de Certidão.
10/06/2022 08:02

Juntada de acórdão
26/05/2022 12:41

Recebidos os autos
26/05/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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