03/06/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 00:50

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:33

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 02:38

Publicado SENTENÇA em 07/05/2024.
06/05/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2024 11:23

Conclusos para julgamento
06/05/2024 07:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 01:41

Publicado DESPACHO em 28/03/2024.
27/03/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 13:26

Expedição de Mandado.
27/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/01/2024 09:30

Conclusos para julgamento
03/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:33

Decorrido prazo de CAMILA MIQUELIN MONARO RANGEL em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:14

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:14

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:14

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:40

Decorrido prazo de EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:40

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:24

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:24

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:03

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:56

Decorrido prazo de CAMILA MIQUELIN MONARO RANGEL em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:56

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 05:25

Decorrido prazo de EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 07:35

Conclusos para despacho
13/07/2023 02:19

Decorrido prazo de EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:19

Decorrido prazo de CAMILA MIQUELIN MONARO RANGEL em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:12

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:07

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:58

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO em 12/07/2023 23:59.
26/05/2023 03:41

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.
26/05/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7018118-44.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA ADVOGADOS DO AUTOR: EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA, OAB nº RO7068, THIAGO DA SILVA VIANA, OAB nº RO6227 Polo Passivo: Estado de Rondônia, K.

DE ALMEIDA FARIAS - ME ADVOGADOS DOS REU: CAMILA MIQUELIN MONARO RANGEL, OAB nº MT17007O, THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO, OAB nº MT20890O, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento manejada por MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA, em face de ESTADO DE RONDÔNIA e PROATIVA OFTALMOLOGIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, todas as partes qualificadas.

Em análise aos pedidos constantes na inicial, observa-se que a autora pretende, além do ressarcimento de valores despendidos com procedimentos médicos realizados de forma particular, a condenação das promovidas ao “custeio do tratamento médico incluindo consultas e eventuais procedimentos médicos futuros, em especial, injeções intravítreas destinadas ao combate da infecção”, bem como do “procedimento cirúrgico”.

Pois bem.

A presente demanda foi ajuizada em 11/05/2022, com decisão interlocutória indeferindo a tutela de urgência pretendida.

Desse modo, considerando o transcurso de prazo superior a 01 (um) ano, há probabilidade de perda superveniente do objeto em relação aos pedidos de obrigação de fazer acima mencionados (custeio de tratamento e procedimento cirúrgico), haja vista que a comorbidade relatada pela autora se tratava de questão infecciosa ocular, não havendo indícios de contemporaneidade.

Referida conclusão se reforça em razão da ausência de réplica às contestações, embora a autora tenha sido devidamente intimada para tal finalidade.

Desse modo, converto o julgamento em diligência a fim de determinar a intimação da autora para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, informar a este juízo se remanesce referidas pretensões, sob pena de ser declarada ausência superveniente de interesse de agir.

Em caso de resposta positiva, deverá acostar laudo médico, atualizado, atestando a necessidade cirúrgica e/ou a realização de outro procedimento.

Porto Velho/RO, datado e assinado digitalmente. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto
24/05/2023 04:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 04:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:00

Conclusos para julgamento
10/10/2022 11:46

Decorrido prazo de EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA em 29/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:31

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:38

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:38

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:37

Decorrido prazo de CAMILA MIQUELIN MONARO RANGEL em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:37

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA PEREIRA NOLETO em 29/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:56

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.
14/09/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:37

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 19/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:19

Juntada de Petição de certidão
20/07/2022 18:49

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 19/07/2022 23:59.
14/07/2022 08:10

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:11

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 13:10

Juntada de Petição de juntada de ar
03/06/2022 00:32

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:29

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:27

Decorrido prazo de EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:21

Decorrido prazo de EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:19

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:19

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 02/06/2022 23:59.
17/05/2022 01:44

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.
17/05/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 15:12

Conclusos para decisão
11/05/2022 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2022 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/05/2022 02:40

Publicado DECISÃO em 11/05/2022.
10/05/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2022 02:55

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022 02:25

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022 02:23

Decorrido prazo de MARIA VALDER SANTOS DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:12

Decorrido prazo de EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:38

Decorrido prazo de EDUARDA MEYKA RAMIRES YAMADA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022 01:21

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:00

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022 00:37

Decorrido prazo de K. DE ALMEIDA FARIAS - ME em 13/04/2022 23:59.
26/04/2022 09:11

Conclusos para decisão
13/04/2022 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2022 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2022 01:31

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.
23/03/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 21:11

Outras Decisões
21/03/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:11

Outras Decisões
21/03/2022 14:18

Conclusos para decisão
21/03/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.
21/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 16:40

Juntada de Petição de recurso
18/03/2022 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2022 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:45

Declarada incompetência
16/03/2022 15:37

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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