TJRO - 7005407-72.2020.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2021 11:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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16/07/2021 08:28
Transitado em Julgado em 23/06/2021
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16/07/2021 08:28
Expedição de #Não preenchido#.
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28/05/2021 08:17
Expedição de #Não preenchido#.
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27/05/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 12 de maio de 2021 – por videoconferência 7005407-72.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7005407-72.2020.8.22.0002-Ariquemes / 1ª Vara Cível Apelante : Jhulia Farinha Maffini Advogada : Beatriz Ferreira Campos (OAB/RO 7925) Advogado : Belmiro Rogério Duarte Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Apelada : TAM Linhas Aéreas S/A Advogado : Fábio Rivelli (OAB/RO 6640) Advogada : Tatiane Marques dos Reis (OAB/SP 273914) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 22/02/2021 "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Atraso de voo.
Justificativa.
Inexistência.
Relação contratual.
Dano moral.
Sucumbência recíproca.
Inaplicabilidade.
Súmula 326 do STJ. A ausência de prova acerca do motivo do atraso que ensejou a perda de conexão, fazendo com que o passageiro chegasse ao destino 10h depois do contratado, garante o direito indenizatório pelo dano moral suportado. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Inteligência da Súmula 326 do STJ. -
26/05/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 07:30
Conhecido o recurso de JHULIA FARINHA MAFFINI - CPF: *94.***.*12-49 (APELANTE) e provido em parte
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13/05/2021 12:12
Deliberado em sessão
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11/05/2021 09:28
Incluído em pauta para 12/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
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03/05/2021 12:01
Expedição de Certidão.
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29/04/2021 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 07:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/04/2021 10:38
Pedido de inclusão em pauta
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22/02/2021 11:00
Conclusos para decisão
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22/02/2021 11:00
Juntada de termo de triagem
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22/02/2021 08:17
Recebidos os autos
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22/02/2021 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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