TJRO - 7007291-66.2021.8.22.0014

1ª instância - 3ª Vara Civel de Vilhena

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ: 04.092.706/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEIRE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *98.***.*95-34

Advogados

DAVID RIBEIRO DE MORAES

OAB: 9012/RO

CPF *22.***.*26-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEONIZIA KIRATCH

CPF *06.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 08:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/02/2024 01:17

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:56

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.

  • 12/01/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.

  • 11/01/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 07:48

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 11/01/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:00

    Homologada a Transação

  • 08/01/2024 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2023 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2023 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/12/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 18:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 30/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 11:59

    Juntada de autos digitalizados

  • 07/11/2023 00:51

    Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/11/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:33

    Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 00:43

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACOMPANHAMENTO em 28/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 00:31

    Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 02/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:23

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 10:18

    Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DE MORAES em 20/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 06:37

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DE MORAES em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2023 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 07:01

    Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:36

    Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DE MORAES em 13/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:12

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 01:23

    Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.

    Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7007291-66.2021.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: MEIRE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº *98.***.*95-34, AVENIDA JURACI CORREIA MULLER 6410 JARDIM ELDORADO - 76987-204 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DAVID RIBEIRO DE MORAES, OAB nº RO9012 Valor da causa: R$ 1.470,26 DESPACHO Pela CPE, foi certificado a inexistência de protocolo do agravo de instrumento juntado ao id 90707875 no 2º Grau.

    De acordo com o artigo 1.016 do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.

    In casu, verifica-se que os executados apresentaram o recurso no primeiro grau, motivo pelo qual deixo de receber os embargos propostos.

    Prossiga de acordo com o que estabelece a decisão de id 90552095.

    Cumpra-se.

    Pratique-se o necessário.

    Vilhena/RO, 19 de maio de 2023.

    Eli da Costa Junior Juiz de Direito

  • 19/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/05/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 02:12

    Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 07:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 07:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 06:44

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2023 19:48

    Juntada de Petição de recurso

  • 11/05/2023 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 03:05

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:22

    Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DE MORAES em 29/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 16:22

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:53

    Publicado DECISÃO em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 13:34

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

  • 03/08/2022 13:07

    Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DE MORAES em 29/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 08:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 00:24

    Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 14:09

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 21:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/03/2022 15:52

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2021 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 13:32

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 05/11/2021 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2021 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2021 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2021 00:39

    Decorrido prazo de MEIRE OLIVEIRA DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:35

    Outras Decisões

  • 23/08/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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