TJRO - 7007746-12.2017.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA

CPF *13.***.*95-34

Advogados

GILBER ROCHA MERCES

OAB: 5797/RO

CPF *24.***.*74-15

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB: 6805/RO

CPF *03.***.*02-86

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 07:44

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 07:43

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2024 23:59.

  • 08/10/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 00:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 00:35

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:14

    Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 08:46

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/08/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2024 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 07:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 19/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 15/07/2024 02:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2024.

  • 12/07/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 09:46

    Conta Atualizada

  • 08/07/2024 08:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 03/07/2024 22:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 02:15

    Publicado DECISÃO em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 00:05

    Decorrido prazo de DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP (ANTIGA SAMP) em 10/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 20:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2024 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 02:10

    Publicado DESPACHO em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 01:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.

  • 09/01/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:40

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/11/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 21/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 06:58

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 13/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 06:45

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 02:06

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 13/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 00:24

    Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:57

    Determinado o arquivamento

  • 23/05/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7007746-12.2017.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBER ROCHA MERCES - RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre certidão da Contadoria Judicial.

    Porto Velho/RO, 19 de maio de 2023.

  • 19/05/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 03:35

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 08:20

    Conta Atualizada

  • 26/04/2023 07:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 07:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 07:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 20/04/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 12:49

    Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 22/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 04/11/2022 01:14

    Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/11/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 15:29

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 04/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 01:34

    Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 28/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 00:31

    Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2022 22:35

    Mandado devolvido sorteio

  • 04/06/2022 03:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 13:49

    Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 19/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 01:15

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 01:10

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 01:09

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 12/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:43

    Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 08:08

    Outras Decisões

  • 03/05/2022 08:07

    Outras Decisões

  • 03/05/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 08:07

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 12:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

  • 20/04/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:26

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 23/02/2022 12:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/02/2022 21:50

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 21:50

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 21:50

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 31/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 09:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 00:40

    Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

  • 18/01/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 17/01/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 08:43

    Outras Decisões

  • 10/01/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 21:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 09:24

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 25/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 09:23

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA em 25/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 00:05

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 25/09/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 06:31

    Publicado DESPACHO em 18/09/2019.

  • 16/09/2019 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 15:08

    Outras Decisões

  • 11/09/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 17:45

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/09/2019 07:57

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2019 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2019 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 02:05

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 02:00

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 16/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 01:40

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 16/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 18:42

    Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

  • 07/05/2019 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2019 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2019 10:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2019 14:00

    Publicado Despacho em 28/02/2019.

  • 01/03/2019 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2019 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2018 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2018 13:41

    Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 25/10/2018 23:59:59.

  • 15/10/2018 08:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 12:13

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2018 16:44

    Mandado devolvido sorteio

  • 25/09/2018 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2018 06:07

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 18/09/2018 23:59:59.

  • 19/09/2018 03:42

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 18/09/2018 23:59:59.

  • 19/09/2018 03:41

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA em 18/09/2018 23:59:59.

  • 14/09/2018 08:04

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 16:50

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/09/2018 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2018 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 07:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 07:33

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2018 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2018 13:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 04:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 04:23

    Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 17/07/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 04:23

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA em 17/07/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 04:22

    Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 17/07/2018 23:59:59.

  • 03/07/2018 06:00

    Publicado Sentença em 03/07/2018.

  • 03/07/2018 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 10:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/05/2017 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2017 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2017 08:28

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA em 03/04/2017 23:59:59.

  • 17/03/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2017 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 19:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2017

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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