31/01/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.
12/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:53

Recebidos os autos
10/12/2024 23:06

Juntada de despacho
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7076023-07.2022.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: SERGIO APARECIDO PEREZ GARCIA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO O recurso é tempestivo e o preparo é dispensado, por ora, nos termos do art. 101, §1º CPC, razão pela qual RECEBO O RECURSO no efeito meramente devolutivo.

Contrarrazões apresentadas.

Enviar o processo para a Turma Recursal.

Intimem-se. Porto Velho, quinta-feira, 18 de maio de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
18/05/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:24

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO PEREZ GARCIA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.
23/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 00:42

Publicado SENTENÇA em 24/03/2023.
23/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 23:24

Julgado improcedente o pedido
01/02/2023 08:11

Conclusos para julgamento
13/12/2022 18:24

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:29

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO PEREZ GARCIA em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 04:46

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.
24/10/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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