19/10/2023 20:11

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 20:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/10/2023 15:06

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:01

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:55

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:26

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023 15:26

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:33

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:25

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.
26/09/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 13:13

Conclusos para julgamento
22/09/2023 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 17:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.
15/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 01:36

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.
13/09/2023 13:40

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:40

Julgado improcedente o pedido
04/09/2023 07:04

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2023 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 23/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 02:49

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2023 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:20

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 10:21

Conclusos para julgamento
25/05/2023 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC
23/05/2023 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2023 01:29

Publicado DESPACHO em 25/05/2023.
23/05/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7059829-29.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Abatimento proporcional do preço Valor da causa: R$ 10.540,00 (dez mil, quinhentos e quarenta reais).

Polo Ativo: DACIOR CORREIA DE CASTRO ADVOGADO DO REQUERENTE: KELISSON MONTEIRO CAMPOS, OAB nº RO5871 Polo Passivo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, JULIO CESAR GOULART LANES, OAB nº AL9340, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível em que DACIOR CORREIA DE CASTRO demanda em face de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A..

Analisando os autos verifico que a parte autora alega foro de domicílio na cidade de Porto Velho/RO, anexando comprovante em nome de terceira pessoa.

Por consequência, compete somente à parte interessada comprovar seu domicílio e que vincule o juízo respectivo, havendo meios de busca e obtenção de endereço e/ou melhores dados (comprovante de endereço em nome da requerente, contas de água, luz, gás, TV, internet, telefone fixo e celular, contrato de aluguel reconhecido em cartório, fatura de cartão de crédito), cumprindo ressaltar que nos Juizados Especiais não se aplica o princípio da cooperação ou da não surpresa, dada a existência lei especial (Leu n. 9.099/95), de regência peculiar e própria, à luz do art. 98, I, da Constituição Federal.

Há rito sumaríssimo, permitindo ao magistrado a fiel apuração das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante referido cenário, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO que se intime a parte requerente a comprovar, em 05 (cinco) dias, o efetivo endereço residencial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 22 de maio de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e emails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).
22/05/2023 10:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
22/05/2023 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 12:17

Conclusos para julgamento
03/11/2022 12:17

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2022 12:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
03/11/2022 09:36

Juntada de Petição de contestação
02/11/2022 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:20

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:56

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:53

Recebidos os autos.
18/08/2022 02:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/08/2022 02:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 02:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:41

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/08/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.
15/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2022 03:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 03:12

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:16

Audiência Conciliação designada para 03/11/2022 12:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
09/08/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001575-37.2021.8.22.0021

Ivone Schrock

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Brenda Moraes Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/05/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 7017360-31.2023.8.22.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/03/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 7001453-89.2019.8.22.0022

Vilma Oliveira do Amaral

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria Cristina Batista Chaves

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/08/2020 08:37

Exibir Processo

Processo nº 7013397-15.2023.8.22.0001

Juliana de Oliveira Haise

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/03/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0044170-87.1999.8.22.0007

Fazenda Nacional

Jose Mauro Alonso Cidin

Advogado: Carlos Luiz Pacagnan

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/11/1999 10:17

Exibir Processo