23/07/2025 02:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:16

Decorrido prazo de RIAN LUCAS SOLEY DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 03:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.
27/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:52

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:32

Decorrido prazo de RIAN LUCAS SOLEY DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:56

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 11:59

Publicado DECISÃO em 06/05/2025.
05/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 03:34

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:55

Juntada de Petição de outras peças
22/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 03:10

Decorrido prazo de RIAN LUCAS SOLEY DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:09

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:03

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de RIAN LUCAS SOLEY DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:34

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:59

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2025.
13/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2025 01:23

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.
28/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:03

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 00:55

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:42

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:15

Publicado DECISÃO em 09/02/2024.
08/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:58

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:44

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:44

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:49

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 03:24

Publicado CITAÇÃO em 19/01/2024.
19/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.
18/01/2024 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/01/2024 08:41

Juntada de Certidão
18/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:27

Expedição de Alvará.
09/01/2024 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:36

Publicado DECISÃO em 15/12/2023.
14/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:37

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:14

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 15:57

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.
19/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:50

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:05

Decorrido prazo de KALINE KELLY DO NASCIMENTO CORREIA em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:09

Decorrido prazo de controle de prazo em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:29

Mandado devolvido sorteio
28/07/2023 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2023 08:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:45

Juntada de Certidão
07/07/2023 08:40

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:46

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7004452-88.2018.8.22.0009 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VANUSA ALVARENGA ESTENIER e outros Advogado do(a) REQUERENTE: VANUSA ALVARENGA ESTENIER - RO0005661A INVENTARIADO: RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
27/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:17

Expedição de Alvará.
30/05/2023 00:25

Decorrido prazo de RIAN LUCAS SOLEY DO NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:35

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.
19/05/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7004452-88.2018.8.22.0009 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha REQUERENTES: R.

L.

S.

D.

N., VANUSA ALVARENGA ESTENIER ADVOGADO DOS REQUERENTES: VANUSA ALVARENGA ESTENIER, OAB nº RO5661A INVENTARIADO: RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de inventário dos bens pertencentes ao espólio de RAMÃO SOLEY DO NASCIMENTO.

Aportou laudo de avaliação dos imóveis (ID 84633210 e 83357064).

A inventariante ofertou impugnação à avaliação do imóvel rural, argumentando que a avaliação está muito acima do valor de mercado para a terra formada, haja vista que o lote rural não está formado, de modo que pleiteia a fixação do valor do lote rural em R$ 405.000,00.

Oportunamente, requer a expedição de alvará judicial para adimplemento do ITCMD (ID 86987606).

O Ministério Público ofertou parecer, requerendo esclarecimentos dos métodos de avaliação, bem como que a genitora do infante seja intimada para comprovar quantos semoventes estavam em sua posse, diante da possibilidade de alienação sem autorização judicial (ID 89202740).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Da impugnação à avaliação: Nos termos do art. 154, inciso V, do Código de Processo Civil - CPC, cabe ao oficial de justiça realizar avaliações.

Diante da autorização legal e considerando que a avaliação do meirinho goza de presunção de veracidade e legitimidade, eventual impugnação a sua conclusão deve vir instruída com prova suficiente para infirmar o laudo apresentado, de modo que a mera insatisfação da inventariante não enseja a desclassificação da avaliação.

Nesta mesma linha, segue a jurisprudência dominante, vejamos: Agravo de Instrumento.

Execução.

Penhora.

Laudo de avaliação produzido por oficial de justiça avaliador.

Fé pública.

Recurso desprovido.

A insatisfação da parte recorrente quanto ao valor atribuído ao imóvel avaliado não é motivo para desclassificar o Laudo do Oficial de Justiça Avaliador, notadamente o fato de o servidor ter fé pública, bem como que sua avaliação sobre bens imóveis se dá conforme o valor de mercado, com base nos preços praticados na localidade, benfeitorias e outras características do imóvel, prevalecendo sobre laudo particular, inclusive, por atuar como auxiliar do juízo. (TJ-RO - AI: 08011982120218220000 RO 0801198-21.2021.822.0000, Data de Julgamento: 22/10/2021) (grifei e sublinhei) No caso concreto, a inventariante tenta infirmar a conclusão do Oficiala de Justiça sob o argumento do imóvel rural não está formado para a pastagem, o que diminui sobremaneira o valor do bem.

Apesar de toda a argumentação ofertada, analisando o laudo de avaliação (ID 84633210) verifico que a Oficiala de Justiça, quando de sua conclusão, considerou o imóvel no estado em que se encontrava e o preço utilizado na localidade, de modo que a impugnação ofertada se reveste de mero inconformismo da inventariante. 1. Por tais razões, REJEITO a impugnação apresentada no ID 86987606. 2. Intime-se a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Declaração de Informações Econômico-Financeiras - DIEF constando os valores dos bens do espólio, conforme as avaliações. 2.1 Apresentada a declaração, desde já determino a expedição do que se fizer necessário para levantamento dos valores constantes na conta judicial para o adimplemento do ITCMD. 2.2 Com o levantamento, deverá a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o adimplemento do ITCMD e, no mesmo prazo, prestar contas neste processo. 3. Intime-se pessoalmente Kaline Kelly do Nascimento Correia para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se realizou a alienação de semovente pertencentes a Ramao Soley do Nascimento. 3.1 Oficie-se ao IDARON para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer cópia de eventuais fichas de bovinos em nome de Kaline Kelly do Nascimento Correia, CPF n. *52.***.*38-68, durante os anos de 2018 e 2019. 3.2 Oficie-se ao IDARON para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer cópia das fichas de movimentação de bovinos em nome de Ramao Soley do Nascimento, CPF n. *04.***.*98-00, durante os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, indicando quem as movimentou. 4.

Com as respostas dos items 2 e 3, considerando que o menor está desassistido, bem como que existe conflito de interesse entre sua genitora, Kaline Kelly do Nascimento Correia, diante da alegação de dilapidação do patrimônio do espólio, com o fim de evitar eventual alegação de nulidade, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para atuar como curadora especial do infante. 4.1 Intime-se para manifestação em 15 (quinze) dias, observando as prerrogativas que lhe são inerentes. 4.2 Aportando qualquer impugnação, intime-se a inventariante para manifestação em 15 (quinze) dias. 4.3 Neste caso, intime-se o Ministério Público para manifestação, 4.4 Somente então, tornem os autos conclusos para deliberação. 5. Nos moldes do art. 626, §1º, do CPC, expeça-se edital de intimação de terceiros interessados. 6. Cumpra-se integralmente o disposto item 8 do ID 80387120. 7. Cumpridas todas as determinações e não havendo nenhuma impugnação, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as últimas declarações. 8. Com a vinda das últimas declarações, intime-se o menor, representado pela DPE e, posteriormente, o MP para manifestação final.

Somente então, tornem os autos conclusos para sentença.

Pratique-se o necessário.

Pimenta Bueno/RO, 18 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito
18/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 12:31

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:44

Juntada de Petição de outras peças
05/04/2023 09:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 11:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 13:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 02:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
13/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 02:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
09/03/2023 02:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
01/03/2023 11:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.
22/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:35

Mandado devolvido sorteio
24/10/2022 10:40

Mandado devolvido sorteio
24/10/2022 10:40

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 18:05

Expedição de Mandado.
09/09/2022 17:49

Expedição de Mandado.
09/09/2022 10:02

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS MELO GARCIA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:35

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:35

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:32

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:28

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JULIANA SOBRAL DE ANDRADE em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:28

Decorrido prazo de KALINE KELLY DO NASCIMENTO CORREIA em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:52

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.
10/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 23:15

Decorrido prazo de KALINE KELLY DO NASCIMENTO CORREIA em 25/01/2022 23:59.
07/02/2022 08:44

Conclusos para despacho
07/12/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 13:17

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.
21/10/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:46

Expedição de Alvará.
11/10/2021 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2021 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2021 04:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 04:07

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 04:05

Decorrido prazo de JULIANA SOBRAL DE ANDRADE em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 04:05

Decorrido prazo de JOSE LUIS MELO GARCIA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 04:04

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:57

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2021 03:40

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.
15/06/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:35

Outras Decisões
18/05/2021 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2021 20:19

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 05:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 05:48

Decorrido prazo de JOSE LUIS MELO GARCIA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 05:32

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 05:31

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 05:14

Decorrido prazo de JULIANA SOBRAL DE ANDRADE em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 05:05

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 04:51

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:17

Outras Decisões
07/01/2021 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/12/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 17:16

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 17:16

Mandado devolvido sorteio
28/09/2020 14:29

Conclusos para despacho
17/09/2020 00:31

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:26

Decorrido prazo de JULIANA SOBRAL DE ANDRADE em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:21

Decorrido prazo de JOSE LUIS MELO GARCIA em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:17

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:17

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:16

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGURO em 16/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2020 16:12

Expedição de Mandado.
01/09/2020 10:28

Expedição de #Não preenchido#.
27/08/2020 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2020 00:32

Publicado DECISÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 08:25

Outras Decisões
25/06/2020 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2020 01:30

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:21

Decorrido prazo de JULIANA SOBRAL DE ANDRADE em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:16

Decorrido prazo de JOSE LUIS MELO GARCIA em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:06

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:05

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 16:04

Conclusos para decisão
18/06/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 00:40

Publicado DECISÃO em 27/05/2020.
26/05/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 07:53

Outras Decisões
12/03/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 10:12

Conclusos para despacho
14/02/2020 09:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044528820188220009.pdf
13/02/2020 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 01:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:47

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:46

Decorrido prazo de JOSE LUIS MELO GARCIA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:46

Decorrido prazo de JULIANA SOBRAL DE ANDRADE em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:37

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:37

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:35

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
03/01/2020 00:01

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
03/01/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/01/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 13:49

Outras Decisões
27/12/2019 09:24

Conclusos para decisão
27/12/2019 07:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 04:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 04:22

Decorrido prazo de JOSE LUIS MELO GARCIA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 04:22

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 04:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 04:21

Decorrido prazo de JULIANA SOBRAL DE ANDRADE em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:46

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:46

Decorrido prazo de KALINE KELLY DO NASCIMENTO CORREIA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:46

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:46

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:46

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 12/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 00:31

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.
03/12/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2019 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2019 00:53

Decorrido prazo de JULIANA SOBRAL DE ANDRADE em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:53

Decorrido prazo de JOSE LUIS MELO GARCIA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:53

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:36

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:36

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:36

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2019 00:06

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:06

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:06

Decorrido prazo de KALINE KELLY DO NASCIMENTO CORREIA em 22/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 10:30

Conclusos para despacho
12/11/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2019.
12/11/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 21:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044528820188220009.pdf
08/11/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 00:34

Publicado DECISÃO em 01/11/2019.
30/10/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 09:52

Outras Decisões
16/09/2019 10:20

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044528820188220009.pdf
12/09/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 03:41

Decorrido prazo de VANUSA ALVARENGA ESTENIER em 15/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 03:31

Decorrido prazo de KALINE KELLY DO NASCIMENTO CORREIA em 15/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 07:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.
16/08/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 08:33

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 09/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 08:33

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 09/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 08:22

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 09/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2019.
06/08/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2019.
06/08/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:30

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:09

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 14:05

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 14:01

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 31/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 20:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 03:15

Publicado DESPACHO em 02/08/2019.
31/07/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 12:43

Outras Decisões
30/07/2019 10:20

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:27

Juntada de Petição de Documento-70044528820188220009.pdf.p7s
23/07/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 11:31

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.
22/07/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 12:33

Outras Decisões
09/07/2019 10:28

Conclusos para despacho
08/07/2019 22:46

Juntada de Petição de Documento-70044528820188220009.pdf.p7s
27/06/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 12:50

Conclusos para despacho
17/05/2019 03:35

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 02:48

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 02:24

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 02:23

Decorrido prazo de KALINE KELLY DO NASCIMENTO CORREIA em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 01:57

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 16/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 15:24

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.
06/05/2019 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 10:48

Conclusos para despacho
03/04/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 09:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2019 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2019 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 11:43

Juntada de Certidão
17/01/2019 11:36

Juntada de Certidão
12/12/2018 08:44

Juntada de Certidão
05/12/2018 16:42

Expedição de Ofício.
21/11/2018 07:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 15:27

Juntada de Certidão
07/11/2018 06:59

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 06:59

Decorrido prazo de KALINE KELLY DO NASCIMENTO CORREIA em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 06:59

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 06/11/2018 23:59:59.
30/10/2018 03:58

Decorrido prazo de KALINE KELLY DO NASCIMENTO CORREIA em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 03:58

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL SOLEI em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 03:58

Decorrido prazo de RAMAO SOLEY DO NASCIMENTO em 29/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 01:22

Publicado Decisão em 22/10/2018.
19/10/2018 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 16:47

Conclusos para despacho
15/10/2018 17:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 01:14

Publicado Decisão em 05/10/2018.
04/10/2018 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 16:42

Conclusos para despacho
25/09/2018 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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