16/06/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:02

Juntada de documento de comprovação
15/06/2023 00:00

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ELIZEU DA SILVA DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 04:06

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.
26/05/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.

XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.

Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001185-51.2022.8.22.0015 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA, AV.

JUIAO GOMES 1393 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 576 3653 CENTRO - 76850-959 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Estado de Rondônia ELIZEU DA SILVA DE SOUZA, CPF nº *08.***.*69-15, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO 580, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO KM 214 DISTRITO DE ABU - 76843-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA __ DESPACHO No ID 89152580 o Detran/RO informou que foi efetuada a transferência de propriedade em sistema do veículo de placa NBQ9672, RENAVAM 511283563, para o Senhor ELIZEU DA SILVA DE SOUZA, CPF: *08.***.*69-15 assim como todos os débitos relativos à Licenciamento a partir de 11/06/2014, conforme determinado na sentença.

Contudo, pediu que o novo proprietário compareça a Autarquia para a finalização do processo de transferência de propriedade (procedimentos administrativos, vistoria e pagamento dos débitos exigíveis para emissão do Certificado de Registro de Veículos - CRV-e).

A parte autora, representada pela Defensoria, pugnou pela intimação do réu.

Porém, o endereço indicado na inicial já foi diligenciado, porém sem sucesso (ID84588878) e, em consulta ao sistema infojud, retornou com o mesmo destino (em anexo).

Entendo que o objeto dos autos já foi esgotado.

Diante disso, intime-se o Detran/Ro informando que, diante do não comparecimento, está autorizado a adotar as medidas administrativas pertinentes, inclusive o bloqueio veicular.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Adotadas as providências de praxe, arquive-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará Mirim/RO, 24 de maio de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
24/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
17/05/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:00

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 12/05/2023 23:59.
03/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 00:00

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:02

Juntada de autos digitalizados
30/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:40

Expedição de Alvará.
18/03/2023 08:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:02

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 08/03/2023 23:59.
08/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 20:34

Conclusos para decisão
03/02/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:01

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 13/12/2022 23:59.
29/11/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 05:14

Mandado devolvido dependência
10/10/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 07:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ELIZEU DA SILVA DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:30

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:05

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 26/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 13:53

Mandado devolvido competência exclusiva
09/09/2022 13:53

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 02:11

Publicado SENTENÇA em 12/09/2022.
09/09/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 13:48

Expedição de Mandado.
08/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:33

Julgado procedente em parte o pedido
31/08/2022 11:35

Conclusos para julgamento
23/08/2022 00:02

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 22/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 04:45

Decorrido prazo de ELIZEU DA SILVA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 04:39

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:42

Decorrido prazo de ELIZEU DA SILVA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:35

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:55

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:54

Decorrido prazo de ELIZEU DA SILVA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:07

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 09:01

Juntada de Petição de contestação
02/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ELIZEU DA SILVA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 18:13

Mandado devolvido sorteio
06/06/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:59

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.
26/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 10:31

Expedição de Mandado.
25/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:21

Recebida a emenda à inicial
23/05/2022 10:19

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:12

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de ELIZEU DA SILVA DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA COSTA CUNHA em 05/05/2022 23:59.
11/04/2022 00:32

Publicado DESPACHO em 12/04/2022.
11/04/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 07:58

Outras Decisões
07/04/2022 13:33

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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