10/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:35

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
02/11/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 01:13

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.
01/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:02

Conclusos para julgamento
30/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 05:49

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/10/2023.
20/10/2023 12:24

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:08

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:52

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/09/2023.
21/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:07

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão
28/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:40

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.
25/08/2023 12:11

Expedido alvará de levantamento
25/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:11

Expedido alvará de levantamento
09/08/2023 00:18

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:50

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 04:43

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.
17/07/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2023 17:42

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº : 7003666-66.2022.8.22.0021 Requerente: REQUERENTE: XEGEFREDO TOSTA NETO Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE - RO0006597A Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Buritis, 6 de julho de 2023.
06/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:34

Expedição de Alvará.
05/07/2023 11:02

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.
05/07/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 14:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2023 23:59.
03/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:00

Intimação

Processo: 7003666-66.2022.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação REQUERENTE: XEGEFREDO TOSTA NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Expeça-se alvará para levantamento da importância constante nos autos e atualizações em favor da parte autora ou de seu (sua) advogado (a), desde que este possua poderes específicos para tanto, devendo no prazo de 05 (cinco) dias comprovar nos autos o levantamento, estando desde já autorizada a transferência, acaso seja informada conta bancária.

Em caso de eventual saldo remanescente, fica desde já ciente a parte exequente, que deverá manifestar-se independentemente de intimação, sob pena, de extinção pelo cumprimento total da obrigação.

Havendo manifestação, voltem os autos conclusos.

Verifique-se o cartório quanto a existência de custas processuais.

Havendo valores a serem pagos, notifique-se a parte vencida para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias.

Com a comprovação de pagamento arquiva-se os autos.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016.

Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto.

Havendo informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016).

De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito.

Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016).

Não havendo custas ou quaisquer outras pendências, arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: XEGEFREDO TOSTA NETO, CPF nº *50.***.*62-87, KM 20, GLEBA 02 S/N, LOTE 03 LINHA DA CONFUSÃO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA CORUMBIARA 1820 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
30/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
24/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 02:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.
23/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2023 23:59.
26/05/2023 09:24

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 04:12

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 7003666-66.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Moral REQUERENTE: XEGEFREDO TOSTA NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

O requerimento inicial preenche os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95.

Defiro desde já aplicação de multa de 10% caso não seja comprovado o pagamento voluntário, conforme previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Ressalta-se. que são incabíveis a condenação de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial, conforme acima exposto e ante a ausência das hipóteses legais do art. 55, da Lei 9.099/95.

Garantido o Juízo, a parte devedora poderá apresentar embargos, nos próprios autos, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, conforme previsão do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC.

Cumpre ressaltar, que o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, se refere tão somente as custas processuais, não abrangendo as demais despesas processuais.

Nesse sentido, caso a parte requeira buscas de informações/bloqueios junto aos sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud, Siel, Infojud, Srei, ofícios a instituições entre outros), deverá ficar ciente quanto ao valor da respectiva taxa nos termos do artigo 17 do regimento de custas "Art. 17.

O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,83 (quinze reais e oitenta e três) para cada uma delas", a (s) qual (ais) será (ão) acrescida (s) do montante do preparo em caso de recurso inominado, ou não sendo o caso, será (ão) deduzida (s) quando da expedição de alvará.

Disposições à CPE: a) INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de multa de 10%.

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do §4º do art. 513 do Código de Processo Civil, isto é: a) Na pessoa do advogado do devedor, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há menos de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença; b) Na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço urbano constante dos autos, ou por Oficial de Justiça, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. c) Caso o devedor seja revel, sua intimação deve ocorrer mediante publicação no DJE, conforme prescrição do art. 346 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a cientificação pessoal. b) Havendo embargos, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Se a divergência versar sobre cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. d) Decorrido o prazo para embargos sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. e) Caso o credor não esteja sendo assistido por advogado, remetam-se os autos à Contadoria para que atualize os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. f) Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado. g) Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. h) Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, voltem os os autos conclusos para sentença de extinção. i) Verifique-se o cartório quanto a existência de custas processuais.

Havendo valores a serem pagos, notifique-se a parte vencida para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias.

Com a comprovação de pagamento arquiva-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016.

Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto. Havendo informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016).

De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito. Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016). Não havendo custas ou quaisquer outras pendências, arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis/RO, quarta-feira, 24 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: XEGEFREDO TOSTA NETO, CPF nº *50.***.*62-87, KM 20, GLEBA 02 S/N, LOTE 03 LINHA DA CONFUSÃO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA CORUMBIARA 1820 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA
24/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:52

Processo Desarquivado
03/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/03/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 14:38

Recebidos os autos
31/03/2023 07:01

Juntada de despacho
08/12/2022 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2022 10:09

Juntada de Petição de certidão
18/11/2022 00:48

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.
18/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2022 17:22

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 09:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.
07/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:22

Juntada de Petição de recurso
13/10/2022 10:42

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 01:17

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.
13/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2022 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.
10/10/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 15:26

Conclusos para julgamento
08/10/2022 00:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:21

Juntada de Petição de certidão
22/09/2022 00:23

Publicado SENTENÇA em 23/09/2022.
22/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:30

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2022 18:04

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:33

Juntada de Petição de outras peças
29/08/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.
29/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:43

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 17/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 08:49

Juntada de Petição de certidão
18/07/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.
18/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:02

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 13:08

Conclusos para decisão
14/07/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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