11/07/2025 18:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2025.
11/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2025.
22/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 05:17

Decorrido prazo de HELIO AMBROSIO FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 01:57

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.
11/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.
26/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2024.
16/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:52

Expedição de RPV.
05/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:50

Decorrido prazo de HELIO AMBROSIO FERREIRA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2024.
11/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:44

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.
10/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2024 08:48

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.
24/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 01:58

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.
10/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 14:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.
30/11/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 06:50

Recebidos os autos
30/11/2023 06:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 14:01

Juntada de termo de triagem
13/02/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.
01/12/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:43

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:43

Decorrido prazo de HELIO AMBROSIO FERREIRA em 07/11/2022 23:59.
11/10/2022 07:46

Publicado SENTENÇA em 13/10/2022.
11/10/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:40

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2022 10:50

Conclusos para julgamento
01/08/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.
18/07/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:43

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 21:10

Decorrido prazo de HELIO AMBROSIO FERREIRA em 16/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 04/03/2022 23:59.
18/04/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.
08/03/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 07:51

Juntada de Petição de custas
08/02/2022 00:12

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.
08/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 08:53

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:56

Outras Decisões
11/01/2022 07:10

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:48

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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