19/09/2021 19:54

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:43

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
12/05/2021 13:45

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 13:45

Transitado em Julgado em 24/03/2021
12/05/2021 13:45

Expedição de Certidão.
25/03/2021 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 13:59

Juntada de Petição de certidão
03/02/2021 10:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 27/10/2020 23:59:59.
29/01/2021 08:57

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 0806223-49.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7017162-96.2020.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Agravantes : Centro de Educação de Rolim de Moura Ltda. e outra Advogado : Bruno Valverde Chahaira (OAB/RO 9600) Agravada : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 07/08/2020 Redistribuído por Prevenção em 28/08/2020 Decisão: ''RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Agravo de instrumento.

Ação Civil Pública.

Direito individual homogêneo.

Competência.

Juízo do local do dano. Recurso provido. Quando o dano alegado em ACP alcançar pessoas que mantém o vínculo contratual, não transcendendo à coletividade, o foro competente é o determinado pelo art. 2º da Lei nº 7.347/85.
28/01/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:17

Conhecido o recurso de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-61 (AGRAVANTE) e provido
19/01/2021 12:16

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:02

Deliberado em sessão
15/12/2020 15:57

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
11/12/2020 20:41

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:59

Pedido de inclusão em pauta
10/11/2020 11:30

Conclusos para decisão
10/11/2020 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2020 00:11

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 08:32

Expedição de Certidão.
01/09/2020 08:04

Expedição de Certidão.
01/09/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.
01/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 17:16

Expedição de Ofício.
31/08/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2020 12:34

Conclusos para decisão
28/08/2020 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/08/2020 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/08/2020 11:51

Juntada de termo de triagem
27/08/2020 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
27/08/2020 17:58

Determinação de redistribuição por prevenção
27/08/2020 17:58

Determinação de redistribuição por prevenção
27/08/2020 17:58

Determinação de redistribuição por prevenção
26/08/2020 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
26/08/2020 00:10

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.
21/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2020 18:30

Conclusos para decisão
07/08/2020 18:30

Juntada de termo de triagem
07/08/2020 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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