20/05/2021 04:26

Decorrido prazo de EVALDO MACEDO SILVA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 12:46

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 12:46

Juntada de Certidão
19/05/2021 12:43

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:02

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.
11/05/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:50

Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2021 01:31

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 15/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 00:33

Publicado SENTENÇA em 13/04/2021.
12/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 08:46

Outras Decisões
09/04/2021 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2021 09:31

Conclusos para despacho
08/04/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2021.
08/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 00:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:40

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2021.
25/03/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021 00:27

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:02

Expedição de #Não preenchido#.
16/03/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 01:06

Publicado SENTENÇA em 03/03/2021.
02/03/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7015614-36.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDO MACEDO SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL TAVARES COUTINHO - RO9566 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO Considerando o ATO CONJUNTO N. 003/2021-PR-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o DECRETO N° 25.728, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 do Governo do Estado de Rondônia, a perícia inicialmente agendada será redesignada para nova data/horário, conforme DOCUMENTO DE ID. 53517856.
27/02/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 20:35

Julgado procedente o pedido
24/02/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:36

Conclusos para julgamento
24/02/2021 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2021 10:22

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2021 09:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
24/02/2021 06:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 09:58

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:43

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 10:39

Juntada de Petição de contestação
01/02/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
29/01/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7015614-36.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDO MACEDO SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL TAVARES COUTINHO - RO9566 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO Considerando o ATO CONJUNTO N. 003/2021-PR-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o DECRETO N° 25.728, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 do Governo do Estado de Rondônia, a perícia inicialmente agendada será redesignada para nova data/horário, conforme DOCUMENTO DE ID. 53517856.
28/01/2021 11:18

Recebidos os autos.
28/01/2021 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/01/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC
21/01/2021 12:00

Juntada de outras peças
19/01/2021 10:08

Juntada de outras peças
19/01/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
19/01/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7015614-36.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDO MACEDO SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL TAVARES COUTINHO - RO9566 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que, em conformidade com a certidão ID nº 43177326, foi designada a PERÍCIA deste processo, a qual será realizada no consultório da perita médica Dra.

Helena Cristina Silveira e Silveira (CRM/RO 2777), conforme informações abaixo: Tipo: Perícia - Data: 25/01/2021 Hora: 08:45 Endereço do consultório: Avenida Sete de Setembro, nº 1922, Nossa Senhor das Graças, CEP 76.804-124, Porto Velho-RO. (Clínica de Ortopedia e Traumas).

Telefone (69) 3229-3399. Ficam as partes devidamente intimadas. INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados da Certidão Abaixo que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/02/2021 09:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG);
18/01/2021 09:08

Recebidos os autos.
18/01/2021 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/01/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:27

Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 09:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
14/01/2021 10:38

Juntada de outras peças
11/12/2020 01:45

Decorrido prazo de EVALDO MACEDO SILVA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 01:42

Decorrido prazo de RAPHAEL TAVARES COUTINHO em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 01:36

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 10/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 00:51

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.
07/12/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2020 00:00

Decorrido prazo de EVALDO MACEDO SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/12/2020 12:09

Outras Decisões
03/12/2020 12:19

Conclusos para despacho
26/11/2020 20:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
09/11/2020 10:52

Juntada de outras peças
11/09/2020 00:21

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 10/09/2020 23:59:59.
07/09/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.
04/09/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 07:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 07:10

Juntada de Certidão
18/08/2020 22:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 00:50

Publicado DECISÃO em 19/08/2020.
18/08/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 09:57

Suscitado Conflito de Competência
15/08/2020 16:28

Conclusos para despacho
05/06/2020 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2020 09:46

Decorrido prazo de EVALDO MACEDO SILVA em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 09:45

Decorrido prazo de RAPHAEL TAVARES COUTINHO em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 09:41

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 29/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:31

Publicado DECISÃO em 28/05/2020.
27/05/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 06:09

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 00:00

Declarada incompetência
25/05/2020 18:20

Conclusos para despacho
25/05/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 00:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
15/04/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 18:50

Outras Decisões
11/04/2020 13:42

Conclusos para despacho
11/04/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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