10/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de CAMILA ROSA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 02:13

Publicado DECISÃO em 11/06/2025.
10/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:57

Deferido em parte o pedido de CAMILA ROSA
09/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:20

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:40

Decorrido prazo de Município de São Miguel do Guaporé em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 01:52

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.
19/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
08/08/2023 01:02

Decorrido prazo de Município de São Miguel do Guaporé em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 04:40

Decorrido prazo de CAMILA ROSA em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:37

Decorrido prazo de CAMILA ROSA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 22:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/07/2023 00:46

Decorrido prazo de CAMILA ROSA em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 06:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
15/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001396-71.2019.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAMILA ROSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDER CORREIA - RO9941 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Advogado do(a) NÃO DENUNCIADO: JOYCE BORBA DEFENDI - RO4030 INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada.

São Miguel do Guaporé/RO, 13 de junho de 2023.
13/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:35

Decorrido prazo de Município de São Miguel do Guaporé em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:28

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 03:53

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.
27/04/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 7001396-71.2019.8.22.0022 EXEQUENTE: CAMILA ROSA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDER CORREIA, OAB nº RO9941 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, M.

D.

S.

M.

D.

G.

ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOYCE BORBA DEFENDI, OAB nº RO4030A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 34.060,00 DESPACHO

Vistos.

Trata-se e cumprimento de sentença definitiva de Obrigação de Fazer (CPC, art. 536) Altere-se a classe processual.

Intime-se a parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação de obrigação de fazer, consistente em custear o tratamento odontológico, no valor de R$ 14.060,00(quatorze mil e sessenta reais), conforme indicado nestes autos, sob pena de multa; Se não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização, nos termos do artigo 816, caput e parágrafo único, do NCPC; No mais, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer se concorda com os cálculos apresentados (R$ 11.093,74 ), caso não concorde, deverá no prazo acima estipulado apresentar os cálculos que entender devido ou efetuar o pagamento de forma espontânea; Decorrido o prazo do parágrafo anterior, nada sendo requerido, ou se apresentada impugnação pelo executado e havendo anuência do exequente, expeça-se RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta dias) dias, sob pena de sequestro.

Nos termos do que dispõe o art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB), quando da expedição do PRECATÓRIO/RPV, deverá ser providenciado o desconto do percentual de honorários sucumbenciais, de forma que sejam pagos conjuntamente com o crédito principal. "Filiando-me ao entendimento da Suprema Corte (Súmula vinculante n. 47), dede já indefiro pedido de fracionamento do valor dos honorários advocatícios contratuais do crédito principal, no entanto,com base no artigo 3º, parágrafo 4º da Resolução 006/2017-PR-TJRO defiro o pedido de destacamento, para que os valores dos honorários contratuais sejam pagos juntamente com o crédito principal (em um único documento) sendo discriminados os valores devidos ao autor e ao patrono, a fim de que ambos recebam concomitantemente as quantias que lhes toca." "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

SÚMULA VINCULANTE 47.

CONTRARIEDADE INEXISTENTE.

PRECEDENTES.

IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a decisão do juízo singular que impede a expedição de RPV em separado para pagamento de honorários contratuais não viola a Súmula Vinculante 47.

Precedentes. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC.(RE 968116 AgR, de minha relatoria, Primeira Turma, DJe 04.11.2016)." Havendo pagamento, deverá a parte executada informar imediatamente nos autos.

Faculto ao executado, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 536, §4º c/c 525, ambos do NCPC; Havendo impugnação, fica INTIMADO(A) a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Serve a presente de Mandado/Ofício.

Comprovado o pagamento da requisição, voltem conclusos para sentença de extinção.

São Miguel do Guaporé, 26 de abril de 2023 Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
26/04/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 08:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2023 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 14:41

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:04

Processo Desarquivado
15/03/2023 18:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/09/2022 11:01

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/08/2022 00:41

Decorrido prazo de CAMILA ROSA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:32

Decorrido prazo de Município de São Miguel do Guaporé em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.
04/08/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 23:12

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2022 23:54

Juntada de Petição de alegações finais
13/04/2022 10:21

Conclusos para decisão
04/04/2022 18:51

Juntada de Petição de alegações finais
28/03/2022 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.
28/03/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:52

Outras Decisões
25/03/2022 10:15

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2021 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
18/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 16:06

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.
01/12/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
30/11/2021 00:13

Decorrido prazo de CAMILA ROSA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDER CORREIA em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 02:24

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.
04/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:33

Outras Decisões
28/09/2021 21:52

Conclusos para julgamento
03/09/2021 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:35

Outras Decisões
01/09/2021 09:41

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2020 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
27/08/2021 11:45

Juntada de Certidão
17/06/2021 01:02

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 18:43

Juntada de Petição de diligência
09/06/2021 18:43

Mandado devolvido sorteio
07/06/2021 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 07:36

Expedição de Mandado.
25/05/2021 12:39

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 27/08/2021 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
25/05/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
24/05/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.
24/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:29

Outras Decisões
20/05/2021 10:32

Conclusos para despacho
20/05/2021 10:31

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento cancelada para 14/06/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
17/04/2021 01:02

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 16/04/2021 23:59:59.
02/04/2021 16:59

Juntada de Petição de diligência
02/04/2021 16:59

Mandado devolvido sorteio
10/03/2021 04:35

Decorrido prazo de Testemunha em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 23:05

Juntada de Petição de outras peças
26/02/2021 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 22:05

Juntada de Petição de diligência
23/02/2021 22:05

Mandado devolvido sorteio
22/02/2021 22:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2021 09:05

Expedição de Mandado.
01/02/2021 08:56

Recebidos os autos do CEJUSC
01/02/2021 08:56

Recebidos os autos.
01/02/2021 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/02/2021 08:56

Expedição de Mandado.
01/02/2021 08:41

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 14/06/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
29/01/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
29/01/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé 7001396-71.2019.8.22.0022 Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: CAMILA ROSAADVOGADO DO AUTOR: ALEXANDER CORREIA, OAB nº RO9941 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPOREADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ trinta e quatro mil, sessenta reais DECISÃO

Vistos. 1.

DESIGNO audiência de instrução para o dia 14 de junho de 2021, às 08h30min. 2.

Saliento que a audiência, caso mantidas as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID19, será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA cabendo aos patronos das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem nos autos telefone/e-mail das partes e testemunhas compatível para envio do link de acesso à sala virtual. 2.1 Caberá ao advogado das partes encaminhar o link para acesso à audiência virtual às partes por eles representadas bem às testemunhas por eles arroladas. 3.

Caso a parte/testemunha não disponha de meio próprio (internet e dispositivo compatível com Google meet®, Wathsapp®) deverá buscar auxílio com amigos/parentes para participar da audiência, devendo sua oitiva ser realizada em ambientes distintos - de preferência na própria residência - e fora do escritório do patrono de qualquer das partes a fim de evitar eventual alegação de nulidade. 4.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na preclusão da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. 4.1 Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária de imediato por petição ou telefone. 5.

Caso as partes informem a absoluta impossibilidade de realização do ato por videoconferência, RETIREM a audiência da pauta, devendo os autos permanecerem suspensos até que cessem as medidas sanitárias para fim de realização do ato de forma presencial. 6.

Se nos cinco dias anteriores à data aprazada para audiência seja expedido ato cessando as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus a solenidade poderá ser realizada presencialmente, devendo as partes confirmar tal informação através de contato com a Central de Atendimento de segunda a sexta entre 8h e 12h pelo telefone (69) 3309-8771. ORIENTAÇÕES/OBSERVAÇÕES GERAIS IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: a.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp® ou Hangouts Meet® de seu celular ou no computador; b.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário e/ou receber os links para acesso; c.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; d.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; e.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; f.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. g.

Se testemunha, não manter contato com as demais e não ouvir/presenciar, do forma alguma, a oitiva das demais.

Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé/RO, 27 de janeiro de 2021. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
28/01/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 03:09

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:25

Outras Decisões
25/01/2021 09:50

Conclusos para decisão
22/01/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.
16/12/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 00:42

Publicado DECISÃO em 16/12/2020.
15/12/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:41

Outras Decisões
14/12/2020 10:20

Conclusos para decisão
19/11/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 00:20

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 06/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:36

Decorrido prazo de Testemunha em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 16:20

Juntada de Petição de diligência
21/10/2020 16:20

Mandado devolvido sorteio
16/10/2020 19:41

Juntada de Petição de diligência
16/10/2020 19:41

Mandado devolvido sorteio
09/09/2020 22:08

Juntada de Petição de diligência
09/09/2020 22:08

Mandado devolvido dependência
21/08/2020 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020 14:19

Expedição de Mandado.
14/07/2020 12:08

Expedição de Mandado.
14/07/2020 12:00

Expedição de Mandado.
14/07/2020 11:48

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 17/12/2020 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
25/05/2020 17:52

Juntada de Petição de outras peças
25/05/2020 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 23:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2020.
06/05/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 15:52

Outras Decisões
29/04/2020 12:39

Conclusos para decisão
28/04/2020 17:14

Juntada de Petição de outras peças
17/04/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.
02/03/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 19:42

Outras Decisões
18/12/2019 10:15

Conclusos para julgamento
16/12/2019 17:18

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2019 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2019.
21/11/2019 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 14:06

Juntada de Petição de contestação
12/11/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 08:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2019 08:33

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:39

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
17/07/2019 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 17:04

Outras Decisões
01/07/2019 12:14

Conclusos para decisão
01/07/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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