13/09/2024 15:44

Juntada de documento de comprovação
04/10/2023 00:17

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:14

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:22

Juntada de Petição de outras peças
11/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 02:10

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7008211-52.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.716,43 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO

Vistos.

Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II.

Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II.

Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Intimem-se na pessoa de seus procuradores.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Rolim de Moura/RO, domingo, 10 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito
10/09/2023 12:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
10/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 12:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
25/08/2023 10:54

Juntada de autos digitalizados
28/06/2023 15:40

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:35

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 01:15

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7008211-52.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.716,43 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO

Vistos.

Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pela parte executada, em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

No mais, uma vez que indeferida a tutela recursal para fins de concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, façam conclusos.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 23 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
23/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:12

Conclusos para decisão
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:04

Juntada de autos digitalizados
10/05/2023 00:49

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 03:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:31

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:29

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:02

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.
14/04/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:58

Desentranhado o documento
12/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/04/2023 11:18

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:09

Juntada de Petição de outras peças
30/03/2023 04:27

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.
30/03/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
28/03/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:49

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 00:55

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.
27/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:56

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:58

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/02/2023 23:59.
06/12/2022 00:18

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.
06/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 09:40

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:40

Recebidos os autos
17/11/2022 12:23

Juntada de termo de triagem
16/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2022 12:06

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 21:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2022 23:59.
13/04/2022 04:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2022.
13/04/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:31

Processo Desarquivado
07/04/2022 14:19

Juntada de Petição de recurso
09/03/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.
09/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 07:22

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 02:12

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.
08/03/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/03/2022 11:23

Conclusos para julgamento
02/03/2022 12:18

Juntada de Certidão
23/02/2022 13:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 13:03

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/02/2022 23:59.
18/02/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 03:10

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.
18/02/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:58

Outras Decisões
16/02/2022 15:37

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:06

Mandado devolvido dependência
15/12/2021 10:06

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 09:27

Expedição de Mandado.
22/11/2021 11:17

Outras Decisões
20/11/2021 12:20

Conclusos para despacho
20/11/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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