02/10/2023 22:44

Juntada de Petição de outras peças
28/07/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
24/07/2023 07:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:55

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 00:39

Decorrido prazo de LUZIA MARIA LOPES em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:15

Recebidos os autos
20/06/2023 10:21

Juntada de termo de triagem
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 812 – 19/04/2023 a 26/04/2023 7009540-89.2022.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7009540-89.2022.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Luzia Maria Lopes Advogada : Paolla Rossana Salomone (OAB/RS 81705) Apelado : Banco Votorantim S/A Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/RO 9.241) Advogado : Edson Antonio Sousa Pinto (OAB/RO 4643) Apelado : BV Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 24/02/2023 ''RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação Cível.

Ação Revisional Juros remuneratórios.

Taxa média de mercado.

Abusividade não demonstrada.

Capitalização de juros.

Quando a taxa contratada de juros remuneratórios está adequada ao percentual médio aferido pelo Bacen para o período, não há que se falar em modificação, uma vez que a limitação somente ocorre quando comprovadamente excessivos. É permitida a cobrança de juros capitalizados nos contratos de financiamento, desde que haja expressa pactuação.

Para tal, é suficiente à compreensão do consumidor a previsão contratual de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal, nos termos da Súmula 541 do Superior Tribunal de Justiça.
24/02/2023 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:06

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:36

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.
15/02/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 00:23

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.
23/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 10:02

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
21/11/2022 11:47

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:43

Decorrido prazo de PAOLLA ROSSANA SALOMONE em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:43

Decorrido prazo de LUZIA MARIA LOPES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:43

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:43

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 07/11/2022 23:59.
01/11/2022 10:57

Juntada de Certidão
25/10/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.
25/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:12

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.
13/10/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 07:10

Conclusos para julgamento
15/09/2022 00:29

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 14/09/2022 23:59.
12/09/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:50

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.
22/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 07:18

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 10:29

Conclusos para decisão
04/08/2022 09:20

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:39

Decorrido prazo de PAOLLA ROSSANA SALOMONE em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:28

Decorrido prazo de PAOLLA ROSSANA SALOMONE em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:21

Decorrido prazo de LUZIA MARIA LOPES em 27/07/2022 23:59.
25/07/2022 06:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2022.
25/07/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 00:03

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.
30/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2022 13:37

Conclusos para decisão
27/06/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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